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Direitos Humanos quer participação do Incra para evitar conflito em assentamento no Norte de Minas

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Ricardo Barbosa / ALMG

A realidade dos assentamentos irregulares dos agricultores sem terra é de insegurança, agravada pela possibilidade rotineira de confrontos com a Polícia Militar. É o que se repete com um grupo de 57 famílias do Assentamento Pedro Marcelo Santos, em Bocaiúva, Norte do estado, ameaçado de despejo por mandado de reintegração de posse. As famílias reivindicaram a sua permanência naquele local, durante audiência pública realizada na quarta-feira (13/09), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Um requerimento do presidente da Comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), ao procurador do Ministério Público Agrário no estado, Afonso Henrique de Miranda, foi apresentado ao fim da reunião para suspender a decisão judicial.

A ineficiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em solucionar a questão das terras ocupadas pelas 300 pessoas do assentamento, localizado na Comunidade Garrote, em Bocaiúva, foi duramente criticada pelos presentes. O deputado Cristiano Silveira solicitou a reunião e disse que, a partir da mesa de diálogo do Governo do Estado, tem sido possível mediar e resolver vários casos semelhantes. “O que o Incra não faz, nós tentamos resolver para que o trabalhador tenha direito a teto, terra e trabalho. Quando a secretaria de Estado de Acesso à Terra e Regularização Fundiária foi criada, pensou-se nas milhares de pessoas que esperam uma solução final para casos como o dessa comunidade”, afirmou.

Despejo - A prefeita de Bocaiúva, Marisa de Souza Alves, elogiou os moradores de Garrote, demonstrando a importância que a reforma agrária tem para o equilíbrio social do País. “Vocês não são um problema para a nossa cidade. Vocês são a solução. Se tivéssemos outros acampamentos de produtores rurais como o de vocês, não teríamos 70% de moradores desempregados, passando necessidades, como é realidade em Bocaiúva”, afirmou.

De acordo com o presidente do assentamento, Luiz Alvesmar Alves, a comunidade produz para a sua subsistência e também para atender ao comércio de Bocaiúva. “Aquela fazenda estava abandonada há 20 anos. Era um lugar sem vida e adotamos alí para trabalhar. Recuperamos a terra e hoje cultivamos verduras, mandioca, cana, mel e produzimos leite e queijo”, disse. 

Alvesmar informou que a área ocupada pelo assentamento é de cerca de 650 hectares e que a terra é um espólio deixado para muitos herdeiros, após a morte do seu proprietário. As 57 famílias vivem na Comunidade Garrote há cinco anos e temem ser despejadas até 18 de outubro, se não conseguirem reverter a ordem judicial.

O 1º secretário da Assembleia, deputado Rogério Correia (PT), lamentou a possiblidade dos confrontos com policiais e citou o Projeto de Lei 3.562/16, de sua autoria, que pretende regulamentar ações a serem adotadas quando houver uma ordem de despejo, para acabar com a violência nesses casos. “Esse projeto diferencia crime de conflito social, resolvendo a questão com diálogo, pois ninguém invade terra sem precisar. Precisamos pressionar os deputados da Casa para que essa proposta seja aprovada e vire lei”, explicou. A proposição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

A deputada Marília Campos (PT) participou da audiência, se mostrou solidária à causa e colocou-se à disposição para tentar solucionar o problema.

Incra paralisado - O subsecretário de Estado de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Geraldo Vitor de Abreu, criticou o Incra no processo que envolve o assentamento Pedro Marcelo Santos. “O Incra precisa ser responsabilizado por sua inércia. Não é possível que o órgão responsável pela Reforma Agrária vire as costas ao camponês”, afirmou.

O diretor de Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Wilton Soares Ribeiro Miranda, se mostrou preocupado também com o desinteresse do Governo Federal pelos sem-terra. “O orçamento da União de 2017 previa R$ 257 milhões para a aquisição de terras para a Reforma Agrária. Para 2018, estão previstos apenas R$ 35 milhões. Isso é o total descaso”, informou.

Providências - Ao final da reunião,
foram encaminhados seis requerimentos que tratam de demandas apresentados ao longo dos debates e que serão apreciados na próxima reunião da comissão. De autoria do deputado Cristiano Silveira, um dos requerimentos é de providências para suspender o mandado de reintegração de posse da área ocupada em Bocaiuva. Foi solicitado ainda à Procuradoria-Geral da República que acione o Incra para que retome as ações de reforma agrária no Estado.


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