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Recursos do Refis vão contribuir para o reequilíbrio financeiro da Saúde em Minas


Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig)

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: divulgação

Diversos programas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que estão atrasados e comprometendo a realização de obras, a entrega de medicamentos e pagamento de fornecedores, podem ter solução com a entrada de recursos do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários), a partir de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa no primeiro semestre. Do orçamento anual da pasta, de R$ 5 bilhões, já houve repasse de quase R$ 2 bilhões por parte do governo, mas a dívida com restos a pagar, que se acumula desde 2012, ainda tem consumido o orçamento da secretaria. Os restos a pagar são despesas empenhadas mas não pagas até o final do ano e que devem ser liquidadas no ano seguinte. A gestão do PSDB no governo mineiro deixou restos a pagar de R$ 1,5 bilhão para a SES.         

Essas e outras informações foram apresentadas na prestação de contas do relatório do Sistema Único de Saúde (SUS), durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (13/9). A subsecretária de Inovação e Logística da SES, Adriana de Araújo Ramos, ressaltou que a a crise financeira atual atinge também o setor, apesar dos esforços dentro do governo para conseguir mais recursos para a Pasta. Segundo os dados apresentados, o governo de Minas enfrenta dificuldades em cumprir os 12% dos recursos estaduais definidos pela legislação e que devem ser aplicados na saúde. Adriana afirmou ainda que, sem o controle sobre o mínimo constitucional, uma saída seria a realização e execução de um planejamento de repasses de recursos para a área, que permitiria à SES negociar prazos de pagamentos a fornecedores e desembolsos para municípios.


Restos a pagar - O deputado Doutor Jean Freire (PT) elogiou o sistema de prestação de contas que a Saúde apresentou e comentou que o atual governo pagou dívidas da última administração ao longo de dois anos, o que piorou a situação da pasta. O parlamentar apontou que não basta discutir a falta de recursos e que é preciso analisar a forma como os recursos estão sendo aplicados. “Existiam obras inacabadas em todo o estado, e isso é um problema sério, que demonstra a necessidade de se repensar a gestão do dinheiro público. Mas temos que garantir os 12% da secretaria, pois as perdas para os munípios têm sido enormes, com alguns gastando até 30% de seus recursos com a saúde. É muito pesado”, comentou.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) mostrou-se preocupado com situação apresentada e defendeu que sejam aplicados na saúde os recursos definidos pela legislação. "Temos que apoiar a soberania do SUS, o maior sistema de saíude do mundo. O descado do governo federal com esse programa, está influenciando a falta de recursos em Minas", afirmou.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Eduardo Luiz da Silva, defendeu que o secretário de Saúde seja o gestor financeiro dos recursos previstos no orçamento para a pasta e defendeu um maior investimento na atenção primária com o objetivo de evitar a sobrecarga nos hospitais e também cuidados com a falta de medicamentos no interior, que tem aumentado os casos de judicialização no setor.

O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Renato Luís Dresh, apontou que, devido ao aumento dos restos a pagar, a tendência é que a judicialização da saúde continue crescendo. 

Fhemig cumpre metas - A assessora da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Karina Ribeiro, informou que a instituição vem mantendo os atendimentos e conseguindo cumprir as metas físicas. Os dados apresentados indicam que a despesa realizada de janeiro a abril de 2017 foi de R$ 373,4 milhões, o que equivale a 24% do orçamento previsto.

Durante a audiência foram apresentadas informações da Fundação Hemominas, da Fundação Ezequiel Dias e da Escola de Saúde Pública.



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