Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Líderes apoiam iniciativa de Pimentel em unir governadores para exigir acerto de contas com a União

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor/Assessoria do deputado Durval Ângelo

Foto: Divulgação

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão, e o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Durval Ângelo, ambos do PT, defenderam a iniciativa de governadores de sete estados, que durante encontro realizado na terça-feira (12/08) em Diamantina, no território Alto Jequitinhonha, assinaram junto com o governador Fernando Pimentel a “Carta de Diamantina”. O texto exige o acerto de contas entre os estados e a União. O encontro contou ainda com a participação do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

O debate se dá em torno da Lei Kandir, de 1996, que desonerou o ICMS do minério, do café e de outros produtos primários e semielaborados, levando prejuízo aos estados. Só para Minas Gerais, num possível acerto de contas, o governo federal teria que pagar cerca de R$ 135 bilhões. A dívida mineira para com a União está em cerca de R$ 88 bilhões, pagos em parcelas mensais que giram em torno de R$ 400 milhões. “Precisamos ao menos parar de pagar até que se faça esse acerto, pois esse é um recurso importante que pode ser destinado para a Saúde, Educação e para a Segurança Pública”, alertou o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), que preside a Comissão Extraordinária que trata do acerto na ALMG.

O deputado Durval Ângelo lembrou que, além dos governadores, prefeitos das cidades de todos os estados lesados pela medida devem se unir nessa cobrança, já que os municípios também sofrem com os prejuízos. Segundo ele, do que a União deve a Minas, cerca de R$ 33 bilhões é de direito dos municípios. “Parabenizo o governador Fernando Pimentel que, de forma democrática, tem buscado o diálogo com os demais estados e com os diversos setores da sociedade para que a compensação aconteça”, destacou Durval Ângelo.

Já o deputado André Quintão ressaltou que Minas Gerais tem desenvolvido um papel importante na luta pelo federalismo e defendeu a iniciativa de Fernando Pimentel em unir os governadores do Acre, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia e Mato Grosso para buscar uma saída ao estrangulamento imposto aos estados, pela União. “É impossível pensar em uma sociedade mais desenvolvida sem que haja inclusão social, justiça e igualdade. Estamos trabalhando incansavelmente para isso”, destacou.

O deputado Paulo Guedes (PT) também participou do encontro e disse que o encontro de contas é uma luta justa e que deve envolver a participação de todos. "As perdas acumuladas prejudicam cada vez mais as áreas básicas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, o que afeta diretamente na qualidade de vida da população. Além disso, este acerto de contas e o consequente repasse de recursos vão ajudar os estados e os municípios neste momento difícil de crise, evitando uma situação mais caótica", apontou.

Parciparam da reunião em Diamantina ainda os deputados Gustavo Santana (PT), Carlos Henrique (PRB) e Iran Barbosa (PMDB).


Carta de Diamantina

O governador Fernando Pimentel defendeu que a União adote imediatamente o encontro de contas proposto. “Esse documento trata basicamente da Lei Kandir. Esse é um processo que está em curso em Brasília. Já temos uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) aos Estados dizendo que o prazo vai até novembro deste ano para que essa compensação seja regulamentada. Também já existe uma Comissão Mista criada no Congresso Nacional para isso. Mas, até onde sabemos, o governo não fez nenhum movimento objetivo nesta direção", afirmou.

De acordo com o documento assinado em Diamantina, os governadores pedem que os “estados e a União possam promover, em clima de solidariedade e de diálogo, o encontro de contas capaz de mensurar as dívidas de todos os entes federados e deduzi-los das dívidas com a União".

A carta destaca ainda que o reconhecimento da necessidade de compensação dessas perdas foi confirmado pela promulgação da Emenda Constitucional 42/2003 e corroborado pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, em 30 de novembro de 2016, estabelecendo o prazo de um ano para regulamentação.

“No intervalo tão extenso desde a promulgação da Lei Kandir, há 21 anos, as perdas dos Estados acumularam-se a valores exorbitantes e vêm prejudicando a capacidade de cumprimento das atividades estaduais. A lei resultou na concentração de recursos da União e, simultaneamente, no enfraquecimento dos Estados, Distrito Federal e municípios, penalizando o cidadão”, diz trecho da Carta. “Avaliamos que o encontro de contas pretendido contribuirá para restabelecer a saúde financeira dos Estados e recuperar sua autonomia frente às competências institucionais”, completa o documento.

A Carta será enviada à Presidência da República. 



Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes