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Direitos Humanos pede julgamento de violência contra jovem

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira, (28/10) requerimentos que questionam o Ministério Público e a Justiça do Estado sobre os crimes em que figura como vítima o menor M.A.B, de 16 anos, ocorrido em Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha), em junho passado.

Segundo as denúncias, o jovem foi sequestrado em sua casa e torturado por mais de duas horas pelo vereador Adalberto José pereira, o Beca, e seu irmão, Antônio José Pereira, na periferia daquele município, que fica a 678 quilômetros de Belo Horizonte. O menor foi acusado sob falso testemunho de ter invadido a casa de Beca e furtado alguns objetos.

Autor dos requerimentos, o deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da comissão, que saber por que a cidade está sem juiz há vários meses e também a razão de o julgamento não ter sido desaforado, na impossibilidade de nomeação de um magistrado para a Comarca, já que o inquérito policial já foi concluído pela Polícia Civil. O inquérito indicia o vereador e seu irmão como os autores das agressões, inocenta o menor agredido e aponta os supostos autores do furto.

Para a advogada da Organização Brigadas Populares, Isabela Corby, “a impunidade penal no Brasil é seletiva, principalmente quando está em jogo um agente público”.

Ela ressalta que a denúncia feita pelo Ministério Público sequer cita que o crime tem um agente público como suspeito. “Quando quer punir pobre, de periferia, o Estado encarcera, mas quando é um agente público, com todo o seu poder econômico, a gente só vê os fiscalizadores da lei se esquivando de sua legitimidade, de fazer uma denúncia dessa”, acusou.

Os integrantes do Movimento Social Meninos do Bem, radicado em Jequitinhonha, João Pedro Lopes Fernandes e Jussara Maria de Jesus Gomes, afirmaram não acreditar em algumas instituições da cidade e por isso  pediram o acolhimento da Comissão de Direitos Humanos. “Tentamos fazer com que a Câmara Municipal investigasse a quebra de decoro parlamentar do vereador Beka, mas não tivemos sequer oportunidade de falar naquela Casa”, frisou João Pedro. Para ele, fizeram a blindagem do silêncio em Jequitinhonha.

“Nossa cidade vive a lei do silêncio por quem tem mais poder”, disse Jussara, que criticou a atitude do suspeito, que não quis saber como o jovem está principalmente porque o agredido faz uso de medicamentos controlados.

Além do pedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para designar juiz em Jequitinhonha, o deputado Cristiano Silveira encaminhou o caso ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público.

O parlamentar lamentou as ausências de convidados na audiência e garantiu que a comissão cumprirá o seu papel:“em momento algum a comissão deixará de citar esses fatos e lembrar do caso, até que o processo jurídico seja instaurado. Seremos vigilantes dos desdobramentos dos fatos apresentados por vocês”, prometeu.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) disse que as fotos mostram as agressões que o jovem sofreu, com edemas e escoriações. Para ele, a polícia e a Justiça precisam dar uma resposta a essa agressão. “Eu me envergonho de quem se calou ser um agente público, político”, disse, ao criticar a ausência do contraponto à denúncia.


Para o deputado Professor Neivaldo (PT) “o caso é algo para se indignar, e principalmente por causa do envolvimento de um vereador”, ponderou.


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