Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Líder de Governo antecipa parecer pela inconstitucionalidade do projeto da Escola Sem Partido

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto:  Luiz Santana / ALMG

O líder de Governo, deputado Durval Ângelo (PT), antecipou parecer pela inconstitucionalidade do projeto 4.247/17, que institui a Escola Sem Partido. O relatório foi distribuído aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira (06/09), em reunião que acabou suspensa diante do impasse para votação da matéria e, logo depois, foi encerrada, diante da ameaça de obstrução da oposição.

Ao concordar com a importância de um ambiente escolar que contemple todas as ideologias, o deputado afirma que, da forma como o projeto está redigido, equivale a colocar uma mordaça nos professores. Para Durval, o Brasil vive uma época de retrocessos. “Querem nos fazer voltar à Idade Média”, afirmou.

Durval Ângelo baseou seu parecer em decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da presidente do STF, Carmén Lúcia, que consideraram inconstitucionais projetos semelhantes apresentados em Alagoas e Brasília. E ainda uma decisão da Câmara do Tribunal de Justiça contra projeto de lei semelhante apresentado na Câmara Municipal de Governador Valadares. “Para ajudar na reflexão, distribuí o relatório na expectativa de que as trevas sejam iluminadas pela luz do raciocínio. O nosso relatório é pela inconstitucionalidade, antijuridicidade e ilegalidade do projeto a Escola Sem Partido”, afirmou o líder de Governo.

Já o 1º secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que vai pedir à Mesa Diretora da Casa que não seja aplicada a perda de prazo do projeto, neste caso, hipótese levantada pelo autor, deputado Leo Portela (PRB). “O Regimento Interno é claro, ao definir que quando há protelação, a matéria não está sendo colocada em pauta, cabe a perda de prazo, mas não é o que está acontecendo. O presidente da CCJ, deputado Leonídio Bouças (PMDB), tem colocado a matéria em pauta sempre”, afirmou. Rogério acrescentou que os professores são qualificados para lidar com assuntos polêmicos. “Não vivemos num regime autoritário para que professores sejam punidos, dedurados e criminalizados por tratar os assuntos polêmicos de forma plural”, afirmou.

O autor do projeto, deputado Leo Portela, afirmou defender que a escola contemple todos os partidos e ideologias. “Queremos a diversidade de ideias e a libertação dos professores para que falem da Esquerda, da Direita e do Centro. A Constituição Federal garante a pluralidade, mas nada impede que legislações sejam feitas para assegurar este direito”, disse.


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes