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Projeto que incentiva cumprimento de penas alternativas está pronto para o plenário

Liderança de Governo / Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

O Projeto de Lei 3.988/2017, que incentiva o cumprimento de penas alternativas em Minas, está pronto para ser votado em segundo turno pelo plenário da Assembleia. O relator do projeto e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Cabo Júlio (PMDB), opinou pela aprovação do texto na forma do vencido em primeiro turno. O texto é de autoria do líder do Bloco Compromisso Com Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus Filho (PV).

A matéria determina que um mínimo de 20% dos recursos destinados a criação de novas vagas no sistema penitenciário mineiro sejam usados para a construção ou ampliação de unidades que usam penas alternativas, administradas por entidades civis sem fins lucrativos que tenha convênio com o Estado, como as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).

Dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mostram que o índice de reincidência entre os egressos deste sistema é de 15%, contra 70% entre aqueles que cumprem pena em presídios comuns.

Originalmente, o projeto previa que, dos recursos destinados à criação de novas vagas no sistema prisional, o Estado aplicaria no mínimo 20% em estabelecimentos que usam métodos alternativos de cumprimento de pena.


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