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Direitos Humanos intermedia negociação entre governo e trabalhadores da Junta Comercial

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto:Ricardo Barbosa

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa intermediou a retomada das negociações entre o governo e os trabalhadores da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), em greve há 15 dias. Audiência pública realizada na quarta-feira (06/09), com a presença dos servidores e de representantes da Jucemg, e presidida pelo deputado Cristiano Silveira (PT) conseguiu agendar reunião entre as partes para a próxima segunda-feira (11/09). Para Cristiano Silveira, foi dado um passo importante para melhorar as condições de trabalho na Jucemg, para além do aumento dos salários.

O deputado solicitou a audiência pública por acreditar serem justas as reivindicações, mas lembrou aos presentes que, além da crise financeira, o governo enfrenta o limite prudencial de pagamentos, para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que dificulta o aumento de gastos com a folha dos servidores. “Trata-se de uma situação que pede muito diálogo, pois existe legitimidade na reivindicação dos trabalhadores, que estão com os salários baixos na Junta Comercial, mas temos o governo com limites legais para conceder aumentos. Sugerimos que a discussão comece pela criação de um plano de cargos e salários", afirmou o deputado.


Informações da Associação dos Servidores da Jucemg dão conta de que os servidores tiveram reajuste salarial e gratificação garantida pelo Estado em 2015 e buscam manter o recebimento do vale-alimentação Segundo os representantes sindicais da Junta Comercial, o Estado não estaria mais concedendo aumento salarial. De acordo com a associação, hoje são 180 concursados e cerca de 300 terceirizados.

A secretária-geral da Jucemg, Marinely Bomfim, concordou que os salários pagos aos servidores estão baixos. Disse, contudo, que a administração foi surpreendida pela greve, uma vez que, segundo ela, houve avanços para a implementação de um plano de carreira no órgão, um dos pontos importantes do acordo anterior.

Ela se referia à publicação, em 30 de agosto, de resolução criando um grupo de trabalho para elaborar o plano de carreira, a ser enviado à aprovação da ALMG por meio de projeto de lei do Executivo.



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