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Deputados e trabalhadores querem regulamentar lei do assédio moral e sexual em todo o Poder Público

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: divulgação

A falta de informação do que difere o assédio moral de um simples conflito profissional ainda é um desafio a ser ultrapassado nas instituições. E as mulheres são maioria absoluta nos índices que medem a violência no trabalho. Publicizar o debate, exigir o cumprimento da lei e criar uma rede de proteção entre as próprias mulheres foram propostas sugeridas por autoridades e movimentos sociais em audiência para debater os assédios moral e sexual nas instituições públicas do Estado, em audiência pública da Comissão Extraordinária de Mulheres da Assembleia Legislativa, na terça-feira (05/09), por solicitação da presidente, deputada Marília Campos (PT).

A reunião chamou a atenção para a Lei Complementar 116, de 2011, que já foi regulamentada nos Poderes Executivo e Judiciário. Marília Campos salientou que o Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Públlica ainda não protegem suas servidoras e servidores com a proteção legal necessária. “Temos a expectativa que ela seja implementada o quanto antes tanto na Assembleia, quanto na administração indireta do Estado. O assédio moral e assédio sexual são formas de violência que, em particular, atingem mais as mulheres negras e os segmentos LGBT. A sua regulamentação é uma forma de constranger assediadores e termos anbientes mais respeitosos e mais tranquilos”, defendeu a deputada.

A deputada Geisa Teixeira (PT) enfatizou a importância da reunião lembrando que as vítimas muitas vezes não denunciam os assediadores temendo represálias no ambiente de trabalho. “Por medo de retaliações, o silêncio ainda é grande. Mas temos que dar voz à essas pessoas, pois os danos psicológicos e físicos das vítimas causam sofrimento até nas famílias”, argumentou Geisa. A deputada Rosângela Reis (PROS) se mostrou preocupada com o alto índice de mulheres assediadas em ambiente profissional, mas que não denunciam a violência. " O silêncio é inimigo da justiça. Temos que apoiar e incentivar a denuncia", defendeu. O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) fez questão de participar da reunião em repúdio à violência que atinge mais as mulheres.



A servidora Ana Paola Amorim, membro do Coletivo de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), destacou a importância da discussão acontecer dentro da Casa, uma reivindicação considerada urgente. “Não somos uma representação oficial, mas temos reivindicações comuns aos servidores, que é a regulamentação da lei que protege o funcionalismo”, disse.

Ana Paola mostrou dados do relógio virtual criado pelo Instituto Maria da Penha mostrando que, a cada 40 segundos, uma mulher sofre assédio moral no ambiente de trabalho no Brasil. E apresentou ainda os resulados de pesquisas realizadas nos Estados Unidos apontando que, em 90% dos casos de assédio moral, as agressões partem de homens contra mulheres, 9 % de homens contra homens e apenas 1% de mulheres contra homens.

A defensora pública Cibele Lopes, assessora institucional da Defensoria Pública, lamentou a falta de regulamentação e as deficiências da legislação, mas lembrou que Minas Gerais ainda está à frente nessa questão, uma vez que falta legislação específica no plano federal. “Precisamos subir esse degrau e ter relações mais humanas. Precisamos ter regras em relação ao assédio moral”, disse.

Requerimentos – Ao final da reunião, foi aprovado o envio de ofícios a diversas instituições do Estado, questionando a aplicação da Lei Complementar 116 entre eles Ministério Público, Defensoria Pública, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Copasa e Cemig.

Foram aprovados ainda cinco requerimentos da deputada Marília Campos para realizar audiências públicas que discutam eleições e participação política das mulheres; tráfico de pessoas (em especial de mulheres e bebês); violência contra mulheres LGBT; orçamento destinado a políticas públicas para as mulheres; e a situação de mulheres privadas de liberdade.



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