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Modificações na Lei de Incentivo vão garantir maior democratização e diversidade cultural

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Foto: Daniel Protzner /ALMG

As mudanças na Lei Estadual de Incentivo à Cultura em Minas Gerais foram discutidas em debate público presidido pelo deputado Bosco (PTdoB), que solicitou a reunião e reafirmou a necessidade de se fortalecer o Fundo Estadual de Cultura. Para democratizar o acesso ao financiamento cultural, o parlamentar lembrou que o fundo vai beneficiar centenas de eventos e entidades no interior que têm dificuldade em acessar grandes patrocinadores e mostrar nossa grande diversidade de manifestações artísticas. Ele destacou que  “Estamos participando de um movimento muito importante para possibilitar que a diversidade cultural do estado apareça”, destacou.

A segunda etapa da audiência "Organização do Sistema Estadual de Cultura, Novo Marco Regulatório para seu Financiamento e Política Cultura Viva em Minas Gerais", realizada pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aconteceu na tarde da segunda-feira (04/09), com os painéis: “Cultura Viva: o protagonismo dos atores sociais nas políticas de cultura” e “Financiamento e fomento à cultura em Minas Gerais: vencendo as assimetrias na distribuição dos recursos”.  O objetivo do evento era recolher sugestões para aprimorar o Projeto de Lei 4.450/17, do governador Fernando Pimentel.

Para a deputada Marília Campos (PT), a possibilidade de Minas aderir ao Sistema Nacional de Cultura e a aprovação do PL serão fundamentais para a consolidação de uma nova política estadual de cultura. “Esse debate é essencial em Minas Gerais, que concentra patrimônios históricos, manifestações religiosas, práticas culturais e artísticas tão diversificadas. O Plano, em consonância com essa Lei, garante a preservação e a integração da identidade mineira”, disse.

O líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), lembrou que o PL resultou de discussões para a elaboração do Plano Estadual de Cultura, durante fórum da Assembleia sobre o assunto no ano passado.

Cultura Viva – O secretário-adjunto de Estado de Cultura, João Batista Miguel, defendeu uma lei que trate da Cultura Viva, pelos quatro cantos de Minas. “O Estado reconhece que existe dificuldade e burocracia em seus editais, que impedem que algumas manifestações culturais recebam investimentos. Os congados, folias de reis e outros grupos de cultura popular, nem sempre têm CNPJ, e costumam ficar sem os benefícios de políticas públicas”, disse.

João Miguel falou da importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.450/17, que aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Cultura, para a solução desses problemas.

Sistemas integrados - O secretário municipal de Cultura de Belo Horizonte e ex-ministro da Cultura dos governos Lula e Dilma, Juca Ferreira, ressaltou a importância do debate público para unir forças em tempos de crise. Sobre o êxito da Política Cultura Viva Nacional, em vigor desde 2014, lamentou que o ex-governador Antonio Anastasia (PSDB) não tenha aderido à essa política na época, já que ela buscava garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros.

"O Sistema Estadual de Cultura agora vai potencializar os meios e insumos necessários para se produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais, de forma a potencializá-las. Um sistema de cultura só faz sentido se promover esse setor de forma democrática. Com essa política, o Estado reconhece que há comunidades excluídas dessa área e que é preciso mudar esse panorama”, finalizou Juca Ferreira.



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