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Comissão da Verdade comprova que trabalhadores são os mais oprimidos em tempos de repressão

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor /Assessoria de Imprensa da ALMG

Foto: Sarah Torres / ALMG

Cerca de 3,5 mil trabalhadores foram prejudicados e pelos menos 100 foram mortos em Minas por violações de direitos fundamentais em períodos de repressão entre 1946 e 1988. Os dados são do relatório preliminar que trata dos crimes cometidos contra o movimento sindical e os trabalhadores, em pesquisa feita por quatro anos pela Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) e apresentados em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (31/08). O relatório final será divulgado em dezembro.

O presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), autor do requerimento para a realização da reunião, afirmou que as atuais manifestações da Direita conservadora no País são a comprovação clara de que é necessário recontar os abusos cometidos contra as liberdades e direitos dos cidadãos em regimes de repressão. “Um debate como esse, com pessoas que sofreram tantas violências na luta por direitos sociais, mostra um passado que não podemos esquecer. A democracia, mesmo imperfeita, é o melhor modelo de governo. Quem pede a volta do regime militar não conhece o nosso passado de ditadura”, ressaltou.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) chamou a atenção para o papel da Assembleia na divulgação dos trabalhos da Comissão da Verdade. "Estamos em um espaço que preza pela liberdade de opiniões e expressão. É nossa obrigação informar à sociedade os resultados desse período de violência e repressão", disse.

A Covemg foi instituída em 2013 para subsidiar a Comissão Nacional da Verdade a investigar violações de direitos praticadas entre 1946 e 1988, ano da Constituição Federal. O relatório preliminar mostra que os trabalhadores foram os principais afetados pelas ações autoritárias, segundo Ronald Rocha, assessor da Covemg.


De acordo com a Lei 20.765, o relatório final da Covemg vai compreender a descrição das atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões obtidas, além das recomendações. Inicialmente, o funcionamento da comissão era previsto por dois anos, mas foi prorrogado pelo governador Fernando Pimentel até 2017.

Ipatinga e Nova Lima - A equipe do ex-metalúrgico e jornalista Jurandir Persichini Cunha se debruça sobre três acontecimentos marcantes: o massacre de funcionários da Usiminas em Ipatinga (Vale do Aço), em 1963; as perseguições a movimentos grevistas urbanos durante a Ditadura Militar e a empregados da Mina de Morro Velho, entre 1940 e os anos 1960, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Persichini era jornalista sindical e sobreviveu ao massacre de Ipatinga. “Um grupo de policiais militares munidos de metralhadoras e fuzis dispararam contra nós, que protestávamos na entrada da Usiminas contra as péssimas condições de trabalho na metalúrgica”, lembrou ele, muito emocionado. "Em 1967, trouxe de Belo Horizonte para Ipatinga exemplares do jornal A Verdade, com matéria sobre os 4 anos do massacre. Por isso, fui preso e torturado", afirmou.

Oficialmente, morreram oito pessoas. No entanto, conforme apurou a comissão, 32 caixões foram encomendados pela empresa em Belo Horizonte. De acordo com o coordenador da Covemg, somam-se a essa conta 92 feridos e três desaparecidos.

Durante mais de um século, funcionários da Mina de Morro Velho sofreram com as consequências das atividades insalubres a que eram submetidos. Depois de duas décadas de perseguição a movimentos reivindicatórios, 176 empregados foram indiciados em 1964, como fruto do maior ato de repressão a trabalhadores mineiros na época, de acordo com a documentação obtida pela comissão. Eles estavam tão doentes, que muitos já haviam morrido quando deveriam ser julgados.



Reparação

Emílio Peluso, professor da Faculdade de Direito da UFMG, que auxiliou o trabalho de pesquisa da Covemg, destacou a importância da chamada justiça de transição, um conjunto de ações para a reparação de violação sistemática de direitos humanos.

No seu entender, o Poder Judiciário assumiu uma posição vexatória em relação aos atingidos, tendo como base a Lei de Anistia, de 1979, que garantiu a impunidade de crimes políticos cometidos durante a ditadura militar.

Peluso cobra que não só os militares paguem pelo que fizeram, como também os agentes econômicos que lucraram com as atividades de repressão. Com exemplo positivo, ele citou a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal e a Volkswagen, pelo fato de a montadora ter participado ativamente de movimentos contra os funcionários.


O subsecretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado de Governo, Luiz Gustavo Riani, lembrou a relevância da Lei 11.732, de 1994, que restituiu simbolicamente o mandato do seu avô, o ex-deputado Clodesmidt Riani, cassado em 1964, durante a ditadura. A Lei 13.736, de 2000, equiparou a sua pensão ao subsídio mensal de deputado estadual. Também foram beneficiados pela norma os ex-deputados Sinval Bambirra e José Gomes Pimenta, cassados por motivos ideológicos no mesmo ano.




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