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Procuradora diz que reforma trabalhista tem inspiração na ditadura de Pinochet

Assessoria de Comunicação da ALMG

Foto: Willian Dias

Um paralelo entre a reforma trabalhista instituída pela ditadura militar chilena, de Augusto Pinochet, e aquela implementada pelo atual governo federal, de Michel Temer, foi realizado pela procuradora do Ministério Público do Trabalho, Lutiana Lorentz, durante audiência pública realizada na quinta-feira (24/8), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Com o objetivo de discutir o impacto da reforma para as mulheres, o encontro foi aberto pela presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres, deputada Marília Campos (PT), que ressaltou a necessidade de se manter a luta contra a reforma trabalhista, mesmo após sua aprovação. "Temos que lutar para revogá-la", convocou.

Marília Campos lembrou que as mulheres já ocupam hoje os postos de trabalho mais precários, situação que tende a se agravar com as novas regras, como o trabalho intermitente, em que a trabalhadora pode ser obrigada a prestar serviços sem jornada pré-determinada.

Lutiana Lorentz afirmou que a reforma trabalhista brasileira segue o mesmo modelo e tem os mesmos objetivos da que foi implantada pelo regime militar chileno, na década de 1970: afastar os sindicatos da negociação entre patrões e empregados, promover uma ampla terceirização e enfraquecer a democracia.

De acordo com a promotora, o Brasil é o quarto país em acidentes de trabalho, algo que tende a se agravar com a reforma. Ela considera que as novas regras contrariam acordos internacionais assinados pelo Brasil e são inconstitucionais, violando, por exemplo, garantias ao trabalhador que estão previstas pelo artigo 7° da Constituição da República. Da forma como estão as coisas hoje no Brasil, para Lutiana Lorentz, o consumidor conta com mais garantias e proteção legais que o trabalhador.

A promotora destacou o fato de que as regras de duração da jornada e intervalos não são mais consideradas como normas de saúde e segurança, podendo ser negociadas diretamente entre patrões e empregados. Essa negociação direta entre desiguais, em sua avaliação, é na verdade um “massacre”. "Regras assim levaram o mundo a duas guerras mundiais", condenou.

Argumentos do governo federal são criticados

Maria de Fátima Guerra, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que os dados mostram ser falso o principal argumento usado pelo governo federal em favor da reforma trabalhista, a geração de empregos.

Segundo ela, não há exemplos de países que flexibilizaram o mercado de trabalho e geraram mais empregos por causa disso. "Os objetivos da reforma são aumentar a segurança jurídica das empresas, reduzir custos e enfraquecer os sindicatos", avaliou.

A economista do Dieese afirmou que o governo anunciou como vantagens para as mulheres a ampliação e regulamentação de um cardápio de contratos precários de trabalho, que hoje já são ocupados majoritariamente pelo sexo feminino. "Só que as mulheres não estão nesse tipo de contrato porque querem; estão porque são forçadas", afirmou.

Entre as questões que passam a estar sujeitas à negociação direta entre patrões e empregados, estão os intervalos de amamentação. Outro ponto muito criticado na reunião é que a lei passa a permitir o trabalho de gestantes em ambientes com grau médio e mínimo de insalubridade.

Maria de Fátima questionou se, sem o apoio dos sindicatos, as trabalhadoras terão condições de negociar essas questões ou denunciar abusos como a discriminação sexual ou assédio no local de trabalho.Empregadas domésticas são prejudicadas 

Uma triste ironia, destacada na reunião, é a situação das empregadas domésticas, que há pouco tempo conquistaram diversos direitos trabalhistas. Com a reforma, agora é permitida a demissão de qualquer trabalhador com redução de direitos, mediante acordo com o empregador.

"Esses acordos não permitem acesso ao seguro-desemprego e o trabalhador agora terá que pagar para ter acesso à Justiça do Trabalho, a menos que prove que é pobre", afirmou Maria de Fátima.

Ela acrescentou ainda que o trabalhador agora é obrigado a assumir os custos da perícia trabalhista, em qualquer caso, e a arcar com as custas processuais, se perder a ação trabalhista. Com regras como essa, em sua avaliação, o acesso das trabalhadoras domésticas à Justiça do Trabalho se inviabiliza, pouco depois de ter sido garantido por lei.

Perda de direitos - A advogada Ellen Mara Hazan, da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, disse que o argumento dos defensores da reforma é de uma igualdade distorcida, equiparando os trabalhadores que tinham alguns direitos à grande maioria de trabalhadores em situação precária ou informal. Ela defendeu a desobediência civil contra as normas aprovadas que podem prejudicar a população.

A secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Cristina Rocha, lamentou que o Brasil tenha voltado ao mapa da fome, em função do empobrecimento gerado pela desvalorização do trabalho. Ela afirmou que o Estado procura priorizar ações relacionadas à economia solidária para minimizar os efeitos da crise. Como outras participantes da reunião, advertiu para a importância de uma reação da sociedade. "Se não nos mobilizarmos, enfrentaremos uma situação cada vez mais complicada", disse.

Para a presidente do Sindicato dos Psicólogos e Psicólogas, Lourdes Aparecida Machado, a reforma vai beneficiar apenas o sistema financeiro. Ela lembra que 34% das mulheres já são responsáveis pelo sustento dos lares brasileiros e normalmente têm uma jornada de trabalho 5 horas semanais a mais que homens. Agora, ela prevê que as mulheres terão que se sacrificar ainda mais para garantir o mínimo necessário.

Thaís Claúda DÁffonseca, diretora do Sindicato dos professores de Minas Gerais (Sinpro) e professora da PUC-Minas, acusou as mudanças de ferir direitos individuais, coletivos e processuais. Ela também sugeriu utilizar dispositivos e outras legislações, como o Código Civil, para tentar reverter alguns prejuízos causados pelas novas regras.



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