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Veto a anistia de militares grevistas e projeto que criou fundos de investimento estão prontos para Plenário

Liderança de Governo

Foto: Guilherme Bergamin / ALMG

Duas comissões especiais da Assembleia encarregadas de analisar vetos do governador Fernando Pimentel (PT) aprovaram nesta quarta-feira (30/08), pareceres favoráveis à manutenção das decisões do chefe do Executivo mineiro. Ambos colegiados tiveram como relator o deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Casa.

Um deles é veto total à Proposição de Lei 23.484/2017, relativo ao projeto de lei que previa a concessão de anistia aos praças da Polícia Militar que participaram de greve da categoria realizada em 1997. Neste caso, o parecer foi distribuído em avulso pela manhã e aprovado em nova reunião do colegiado durante a tarde.

O outro parecer aprovado também durante a tarde foi o relativo ao veto parcial à Proposição de Lei 23.562/2017. A medida é relativa ao dispositivo inserido no projeto que deu origem à Lei 22.606/2017, que cria seis fundos de investimento no Estado, e previa que os retornos de financiamentos concebidos dentro do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira – extinto pela lei – fossem incluídos como recursos do Fundo de Investimentos do Estado de Minas Gerais (MG Investe).

A partir da próxima semana, ambos os vetos passam a trancar a pauta de votações do plenário. O regimento interno da Assembleia prevê até seis reuniões plenárias para discussão dos pareceres. Para a derrubada das decisões do governador são necessários os votos de 39 dos 77 deputados da Casa.



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