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Direitos Humanos defende agilidade para solução de conflitos entre Pataxós e posseiros

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Ricardo Barbosa /ALMG

A mudança de destinação do Parque Estadual do Rio Corrente, de reserva ambiental para área de desenvolvimento sustentável, pode ser a solução dos conflitos entre os indígenas da Aldeia Pataxó Geru Tucunã e posseiros e fazendeiros da região. Os Pataxós chegaram na reserva em 2010, com aproximadamente 80 pessoas e, apesar de estarem reconstruindo as áreas de mata nativa, têm sofrido para cumprir as leis ambientais do local, ao contrário dos posseiros que ocupam o parque com degradação e destruição.

Com a presença de dezenas de indígenas e autoridades, foi realizada audiência com convidados na quarta-feira (30/08), durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), solicitou a audiência buscando acelerar entendimentos entre as partes. “A legislação está precária e injusta com os indígenas que comprovadamente vem protegendo a área, ao contrário dos posseiros que provocam devastação, sem que haja uma fiscalização eficaz com essas irregularidades", justificou.

Segundo Giuliane de Almeida, assessora do Instituto Estadual de Florestas (IEF), a instituição está construindo com a ajuda do governo Pimentel uma proposta para dar fim aos conflitos. A reserva não permitiria a ocupação humana, mas a instituição está em busca de mudanças que dariam aos indígenas a chance de trabalhar de forma humanizada, fazendo uso sustentável dos recursos da área. “Apesar dos conflitos serem antigos, o IEF não está omisso e percebe a causa litigiosa e conflituosa que envolve a questão. Muito em breve essas soluções serão anunciadas”, disse.

História - O cacique Baiara Pataxó contou a história da Aldeia Alto das Posses que os levou até a área em 2010, depois de muito lutarem por terras. Eles vieram do Sul da Bahia e conseguiram com o IEF um território dentro do Parque, no município de Açucena, Leste do estado. A proposta era de que eles trabalhariam com a recuperação do ambiente degradado no local e a preservação do que ainda resta de Mata Atlântica e sua biodiversidade. Segundo Baiara, diferentemente de outras comunidades indígenas, a aldeia Gerú Tucumã Pataxó, vive em condições precárias e sem luz, devido a rigidez das leis do parque. “Tudo o que é cobrado do nosso povo é descumprido pelos fazendeiros, que constroem casa de alvenaria, estradas, criam búfalos e destroem as matas e nascentes”, denunciou o cacique.

O depoimento de Baiara foi confirmado pela coordenadora da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Márcia Campanharo. “A presença deles no parque já apresenta mudanças positivas na recuperação ambiental do local. Infelizmente não podemos dizer o mesmo das ocupações de posseiros, que são, inclusive, anteriores aos indígenas na região. As fotos aéreas, de antes e depois da chegada dos pataxós, comprovam as melhorias ambientais que eles provocaram,” afirmou.

Segundo Márcia, a área de pastagem do parque foi reduzida em 46% e a área vegetada teve aumento de 20 hectares. A Emater fez vistorias no local recentemente e é favorável às mudanças na legislação para a melhor conservação do Parque.

Solução - O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), avliou que é preciso dar maior agilidade à solução dos conflitos agrários e salientou que o governador Fernando Pimentel tem avançado as conversas sobre essas questões. “O governo tem trabalhado pela causa indígena, mas é necessário agilidade nas resoluções em questão, pois a terra é o vínculo das etnias indígenas com a sobrevivência e com a perpetuação e resistência cultural dos povos. Eles têm urgência e a natureza também”, afirmou.

O presidente da Comissão, Cristiano Silveira, se comprometeu a dar encaminhamento às demandas apresentadas. A deputada Celise Laviola (PMDB) se colocou também à disposição para ajudar a encontrar soluções para as questões apresentadas.



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