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Secretário afirma que PPAG tem o desafio de tirar Minas do abandono

Na apresentação de Helvécio Magalhães aos deputados da ALMG, diagnóstico que serviu de base  na elaboração do plano revela o atraso econômico e social deixado pelos tucanos nos últimos 12 anos

Em sua apresentação à Assembleia Legislativa (ALMG) do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2016-2019, nesta segunda-feira (26/10), o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, afirmou que Minas foi abandonada nos últimos governos e hoje tem desafios que necessitam ser superados a médio e longo prazos. “Precisamos fazer um diagnóstico que servirá de base para um novo plano mineiro de desenvolvimento — o último entrou em execução na década de 70, e temos áreas que estão na pré-história, com atraso tecnóligico enorme”, garantiu.

O debate inaugural sobre o plano foi convocado em audiência conjunta realizada no Salão Nobre da ALMG pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e de Participação Popular (CPP), presididas respectivamente pelo deputado Tiago Ulisses (PV) e deputada Marília Campos (PT).

O secretário disse que o plano tem como diretrizes em sua elaboração as particularidades regionais do Estado e a participação social, o que o diferencia em essência dos PPAGs anteriores. O governo criou o conceito de Território de Desenvolvimento e dividiu o Estado em 17 áreas, de acordo com suas características.

Ele explicou que, em cada um desses territórios foi instalado um Fórum Regional. Dos encontros nesses locais surgiram sugestões para o planejamento das ações de governo.”É uma participação reconhecida, política de Estado e prática de governo. A participação veio ancorada nessa territorialidade”, explicou. Ele acrescentou que isso possibilitará que o Plano Plurianual se aproxime muito das diversas realidades de Minas Gerais.

Para o secretário, o PPAG do meio e fim dessa década terá uma importância fundamental para reversão do quadro caótico em que está o Estado, em sua base econômica e social. Ele mencinou a situação da infraestrutura e logística, dos transportes público e sobre trilhos, da saúde e da segurança pública como exemplos de áreas que têm gargalos que urgem serem atacados. “Do contrário vamos comprometer o desenvolvimento econômico do Estado para as próximas décadas”, ressaltou.

Helvécio enfatizou que o eixo do PPAG é o desenvolvimento econômico e social sustentável e que são 97 objetivos estratégicos que se desdobrarão em programas e ações, enfatizou o titular da Seplag. O PPAG traz 216 programas e 953 ações, sendo que 177 devem ter acompanhamento intensivo. O plano está estruturado em cinco eixos temáticos: Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Segurança Pública; Saúde e Proteção Social; e Educação e Cultura. Esses temas serão discutidos em uma extensa programação na ALMG até o próximo dia 5 de novembro.

O deputado Tiago Ulisses e a deputada Marília Campos ressaltaram a importância da participação da sociedade no processo de discussão. Tiago Ulisses frisou que as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira devem trabalhar de forma entrosada para um resultado efetivo.

Marília Campos afirmou que a ALMG decidiu não só apoiar os Fóruns Regionais, mas também acompanhá-los. “Existe uma enorme expectativa e confiança das pessoas nesse novo processo”, ressaltou. Segundo a parlamentar, pela primeira vez, o PPAG chega à Assembleia legitimado pela participação popular. “A peça não foi feita nos gabinetes”, criticou.

Para a presidente da CPP, o processo de participação é amplo e as reuniões na ALMG vão complementar o processo. “A população sabe que, para se ter uma política pública, é preciso antes ter orçamento. As pessoas estão mais bem informadas e vão participar das discussões”, finalizou.

Por Ilson Lima
Fotos: William Dias


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