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Movimentos de moradia serão recebidos pelo governador Fernando Pimentel

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Foto:  Guilherme Bergamini / ALMG

Após 10 horas de ocupação no auditório da Assembleia Legislativa, a principal reivindicação dos movimentos sociais por moradia foi atendida após intermediação do 1º secetário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), que conseguiu agendar uma reunião com o governador Fernando Pimentel para 29 de Setembro, às 15h, no Palácio da Liberdade. Será recebida uma comissão formada por 11 pessoas dos movimentos e lideranças de ocupações urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), além de Rogério – como representante da Mesa Diretora da Assembleia – e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira (PT).

No início da manhã de quarta-feira (23/08), centenas de moradores e líderes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Brigadas Populares (BP), Frente Terra e Autonomia (FTA) e Luta Popular, interromperam a reunião da Comissão de Direitos Humanos. Eles reivindicavam uma reunião com o governador para denunciar confrontos e invasões da Polícia Militar nas áreas ocupadas e pediam solução para os problemas relatados.

Segundo Leonardo Péricles, coordenador nacional do MLB, a chegada dos moradores sem audiência marcada previamente, deveu-se à emergência das diversas demandas daquelas pessoas, como a questão dos conflitos com a PM e a legalização das ocupações, sem que haja uma solução para os casos. “Somos mais de 10 ocupações aqui hoje, com milhares de famílias lutando por moradia. Esperamos que esse encontro com o Governador possa firmar um pacto de democracia e diálogo com aqueles que resistem e lutam contra todos os golpes ao povo brasileiro", argumentou.

Cristiano Silveira falou aos presentes sobre os esforços que a Comissão tem feito para construír uma pauta civilizada para a relação dos movimentos sociais e da PM e que tem intermediado outros casos de conflitos com policiais. O deputado também ponderou que existem casos em que os excessos podem acontecer de ambos os lados, por isso uma legislação específica é necessária para combater abusos de autoridade.

O parlamentar ressaltou a importância do Projeto de Lei 3562/2016, de autoria do deputado Rogério Correia, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto prevê mediação em situações resultantes de conflitos socioambientais e fundiários rurais e urbanos. “Se há uma agenda que deve ser tomada pelos movimentos sociais, com certeza é o acompanhamento desse PL na Assembleia. Ele ainda vai passar por outras comissões até chegar ao plenário, e posteriomente ser sancionado pelo governador. Essa luta é de todos nós”, declarou.

Em requerimento assinado conjuntamente com Rogério Correia, Cristiano Silveira pediu a realização de uma audiência pública para tratar da atuação da Polícia Militar em conflitos fundiários, urbanos e rurais. A solicitação foi aprovada.



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