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Opinião

 
 

Movimentos sociais pautam a ALMG na semana

Diferentemente do trato que recebem no Congresso Nacional, em Assembleias Legislativas e até mesmo em Câmaras de Vereadores, como na capital paulista, os movimentos sociais em Minas Gerais têm encontrado no parlamento estadual um espaço de diálogo e processamento de suas demandas.

O destaque dessa semana foi o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB).

Esse importante movimento social está integrado em várias lutas que envolvem setores diversos da sociedade, inclusive no esforço de encontro de contas entre Minas e a União. O MAB também rejeita a polêmica Lei Kandir, que propiciou uma injusta drenagen de impostos regionais para os cofres do Governo Federal nos últimos 30 anos.

Além dessa luta “permanente” e ampla, as pautas da vez foram as questões relativas ao crime da Samarco, com o estouro da barragem em Mariana; a luta pela constituição em lei de uma política estadual em atendimento às populações atingidas por barragens ou outros empreendimentos econômicos; a busca da visibilidade para as mulheres em situação de risco por causa da construção indiscriminada de barragens, seja para a mineração, seja para a geração de energia e o apoio ao projeto de lei que institui o Plano Estadual de Mediação de Conflitos Coletivos Socioambientais e Fundiários Rurais e Urbanos e de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. Na mesma trilha, estiveram na ALMG, agricultores familiares e pescadores da Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, município de Buritizeiro, vítimas da truculência de grileiros de terras, com apoio de destacamentos da Polícia Militar na região.

O MAB registrou, em protesto à frente da sede da Justiça Federal, seu inconformismo com a decisão do juíz Jacques de Queiroz Ferreira, que suspendeu a ação judicial contra 22 pessoas diretamente envolvidas no “crime de Mariana”. Acampados na ALMG, ativistas desse movimento também pressionaram para que projetos de lei, de interesse social, tivessem sua tramitação mais célere na Casa. Além dos projetos listados acima, ainda tivemos a pressão para o avanço da proposição que trata de mudanças na legislação de licenciamento ambiental, também resultante dos trabalhos da Comissão Extraodinária das Barragens.

Enfim, na semana que se encerra a ALMG se tingiu das cores dos movimentos sociais. Respeitadas as devidas autonomias desses movimentos, do Poder Legislativo e do Executivo, Minas respirou os ares de democracia participativa, da polêmica, da divergência e da convergência de ideias.

Muito diferente, infelizmente, dos ares rarefeitos emanados de uma República amputada de espaços democráticos.


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