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Avança o debate sobre o Meio Ambiente

Audiência pública que durou mais de 7 horas deve de ser transferida do teatro para o Plenário da Assembleia para acomodar mais de 100 pessoas

O método “ouvir para governar” adotado por Fernando Pimentel fez com que o Projeto de Lei 2.946/15, que reestrutura o Sistema Estadual do Meio Ambiente  e Recursos Hídricos (Sisema), fosse amplamente debatido, mesmo tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A audiência pública realizada na terça-feira (26/10) durou sete horas e mobilizou seis comissões (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Participação Popular, Administração Pública, Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e Extraordinária das Águas,  além da CCJ), representantes da sociedade civil e militantes das causas ambientais, além de representantes do governo. O projeto foi criticado por alguns parlamentares que pediram maior prazo para análise do conteúdo. “O fato de estar em regime de urgência, na minha opinião, prejudica o debate”, disse a deputada Marília Campos (PT), que se mostrou preocupada também com uma possível perda do poder deliberativo do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). “Acho que é um projeto que precisa ser modificado”, disse ela ressaltando a importância do debate e ao mesmo tempo apresentando cinco emendas que podem contribuir com a  mudança do projeto.


O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,  Sávio Souza Cruz, enalteceu as discussões e disse que o texto final do PL será um misto das ideias que foram debatidas.O deputado Rogério Correia (PT) ressaltou que eventuais imperfeições do projeto podem ser debatidas de forma aberta com a sociedade e rechaçou a comparação feita do regime de urgência com o AI-5. “Esse é um Projeto de Lei e não um ato institucional. E mesmo em regime de urgência ele tem um trâmite a ser cumprido. As leis delegadas que tínhamos no passado, nas gestões tucanas, aquelas sim poderiam ser comparadas ao AI-5”, disse.

Para o líder do Bloco Minas Melhor, o PL, que deve ser aprovado ainda esse ano, fortalece o Copam com a criação das câmaras técnicas, que darão maior abertura de debate às entidades. Ele não descartou a possibilidade de negociar com os interessados outras mudanças no projeto.

O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), criticou o sistema montado pelo governo tucano que, segundo ele não garantia a preservação ambiental. “O ex-governador Aécio Neves impôs um modelo que não funcionava, pois somos o estado que mais desmata suas florestas”, alertou. E lembrou que nos 12 anos de governo tucano foi imposto um modelo que não garantiu a preservação ambiental. “Isso significa que o sistema estava errado”, lembrou.


Substitutivo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Leonídio Bouças (PMDB), disse que vai apresentar um substitutivo ao PL. As principais mudanças, segundo o parlamentar serão a adequação do texto à técnica legislativa e alterações como a explicitação das definições de cada órgão que compõe o Sisema, com a previsão de que essas competências não poderão ser alteradas por decreto. O substitutivo deve definir também a vinculação das receitas de cada órgão até a consolidação, pela legislação, do fundo que será abastecido com recursos das autuações ambientais.

Na quarta-feira (28/10), a Comissão de Constituição e Justiça, depois de ter distribuído em avulso o projeto de lei, medida que permitiu aos deputados estudarem com mais calma a proposta, aprovou a matéria que segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Sob liderança do deputado Leonídio Bouças (PMDB) os deputados aprovaram a proposta do deputado Cabo Júlio (PMDB) que mantém a Policia Ambiental na estrutura do Sistema. Também assinaram a proposta os deputados Dirceu Ribeiro (PHS), Noraldino Júnior (PSC) e Antônio Jorge (PPS). Outra emenda aprovada foi a do deputado João Alberto (PMDB), que acrescentou o parágrafo 4º ao artigo 21, que prevê que as exigências de complementação oriundas da análise do empreendimento ou atividade a ser licenciada devem ser comunicadas uma única vez ao empreendedor.
Ainda de autoria de João Alberto, foi aprovada a Proposta de Emenda nº 3, que acrescentou, às disposições finais do substitutivo nº 1, que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) deverá criar um banco de dados com as informações constantes nos estudos ambientais para os empreendimentos implantados, que será fonte de consulta para servidores e empreendedores, acessível pela internet.


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Fotos:Guilherme Dardanhan


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