Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Deputados defendem demarcação de terras para pescadores

Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Clarissa Barçante / ALMG

“Setores da direita no Brasil estão inflando os movimentos de repressão aos movimentos populares por direitos civis. Essa ação da Polícia Militar em Buritizeiro, está inserida neste contexto de perseguição típico do golpe que estamos vivendo, para atender os interesses de grandes latifundiários.” Esse comentário do deputado Rogério Correia (PT), 1º Secretário da Assembleia, marcou a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, na quarta-feira (16/08). O deputado solicitou a reunião para discutir a ação violenta contra a Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, município de Buritizeiro, pela Polícia Militar, em julho passado. Há disputa pelas terras que a comunidade ocupa, por parte de fazendeiros da região.

A audiência contou com a presença de produtores rurais de Canabrava, representantes de movimentos sociais e da Defensoria Pública, que relataram a destruição ocorrida nas terras que a comunidade ocupa. Eles exigiram punições aos agressores, reparação de danos e proteção aos moradores de Canabrava. Edmar Gomes, representante da comunidade, contou que um fazendeiro, acompanhado de outros homens, teria fechado a estrada, tomado as terras e a ilha onde moram, além de demolir casas.

Decisão descumprida - Segundo os relatos dos presentes, houve descumprimento a uma decisão judicial, assinada pelo desembargador do TJMG, José Américo Martins da Costa, que concedeu efeito suspensivo a um mandado de reintegração de posse, no território que recebe cerca de 45 famílias. Além da Polícia Militar que comandou a retirada das pessoas, homens armados a mando de fazendeiros que reclamam posse do território, estiveram no local e deixaram casas queimadas e plantações destruídas.

O deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão, anunciou o envio de requerimentos aos juízes que estão na ação questionando o descumprimento da ordem de suspensão. “Nos preocupa muito essa ação policial ocorrida, mesmo após a suspensão, inclusive com violação de direitos da comunidade pesqueira. Vamos encaminhar um documento a corregedoria da PM, pedindo explicações e apuração dos fatos ocorridos. E é necessário regularizar as terras para essas famílias”, comentou o parlamentar.

Sobre o questionamento da presença das famílias em Canabrava, o procurador Edmundo Antônio Dias, do Ministério Público Federal, explicou que um antropólogo foi enviado à comunidade de Canabrava, para realizar estudos e verificar a tradicionalidade dos moradores. O procurador condenou a ação policial e pediu segurança aos moradores. “Eles estão distribuídos em terras sem uso e também da União. Até que se resolva a questão, eles não podem ser retirados”, defendeu ele.

A coordenadora do Conselho da Pastoral dos Pescadores, Neuza do Nascimento, relatou que acompanha aquela comunidade se desenvolvendo há mais de 10 anos, mas outros registros mostram que eles convivem na região há cerca de um século. “São produtores rurais que na cidade iriam para favelas e não teriam como sobreviver. Eles são importantes para o desenvolvimento local e também para o Rio São Francisco”. Ela defendeu a demarcação dos territórios das comunidades tradicionais, garantindo o direito das famílias.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira, criticou a falta de atuação da União em defender seus territórios. “As comunidades sofrem com essas decisões da Justiça estadual porque a União falha em defender seus bens”, afirmou.

O chefe da divisão de Gestão Estratégica e Recursos Internos da Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais, José Osmar Coelho Lins, confirmou que o órgão está trabalhando para fazer a demarcação e verificar as terras que são de propriedade da União.

Nova Lei - Rogério Correia lamentou a violência ocorrida e chamou a atenção para a necessiade de leis que vão regulamentar a mediação dos conflitos entre Polícia e movimentos sociais. “O Projeto de Lei 3312/16, de autoria do governador Pimentel, já está em tramitação na Assembleia e será um instrumento eficaz para resolver conflitos agrários como esse”, comentou o deputado sobre a Lei que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) na quarta-feira (16/08), e segue em tramitação até o Plenário, onde poderá ser aprovada.

Os deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira deverão solicitar aos juízes da Vara Agrária, Pedro Fiúza, e da Comarca de Pirapora, Ana Carolina de Souza, que adiem a reintegração de posse da comunidade até que seja concluída a demarcação de terras da região, assim como uma audiência pública para debater a atuação da PM em conflitos fundiários e urbanos.


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes