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MAB manifesta contra decisão de juiz federal e pede apoio de parlamentares na aprovação de leis


Movimento pede a suspensão da decisão de um juiz que retirou o processo criminal contra a Samarco, responsável pelo rompimento da Barragem do Fundão

Décio Junior - Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

 Foto: Assessoria do deputado Rogério Correia

Dezenas de pessoas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) devem passar a semana acampados no espaço democrático José Aparecido de Oliveira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Eles protestam contra a decisão do juiz federal, Jacques de Queiroz Ferreira, da comarca de Ponte Nova (MG), que suspendeu a ação contra 22 pessoas, entre elas, funcionários da Vale, Samarco e BHP Billiton, acusados de homicídio no caso do rompimento da barragem de Fundão. A tragédia ambiental, considerada a maior na história do Brasil, matou 19 pessoas e destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. Os povoados de Camargos e Paracatu de Baixo também foram fortemente atingidos. O desastre contaminou ainda toda a bacia do Rio Doce.

De acordo com Guilherme Camponêz, membro da Coordenação Estadual do MAB, a decisão do juiz levanta uma suspeita de proteção aos investigados, já que os inquéritos das polícias Civil e Federal apontam a existência de crime. “Temos ainda uma ação do Ministério Público Federal contra a Samarco. Queremos saber de que lado a justiça está”, questionou.

Camponêz destacou a manifestação ocorrida na segunda-feira (13/08) em frente a sede da Justiça Federal em Belo Horizonte e disse que o movimento espera contar com o apoio dos parlamentares.

O deputado Rogério Correia (PT) lembrou que muitos moradores que perderam suas casas com a tragédia de Mariana participam das manifestações e que, seu mandato do deputado, dará total suporte às atividades marcadas para a semana.

Na quarta-feira (16/08), os manifestantes devem pressionar os deputados para que votem o Projeto de Lei (PL) 3.312/16, de autoria do governador Fernando Pimentel e que trata da criação de políticas públicas para proteção dos atingidos por barragens em todo o estado. O PL está parado na Comissão de Constituição e Justiça. “Temos uma série de questões que ainda tratam da liberação de licença ambiental para as mineradoras e outras que protegem as mineradoras. O que a Assembleia tem que fazer é aprovar essa e outras leis que tratam do assunto”, defendeu o parlamentar.

Ainda na semana marcada pelas manifestações do MAB, o deputado lembrou da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Cristiano Silveira (PT), que vai debater as violações de direitos das mulheres atingidas por barragens. A audiência será realizada na quarta-feira, 15, às 16h, na Assembleia Legislativa.

Aporvação de Projetos - De acordo com o deputado Rogério Correia, dois Projetos de Lei  (PL 3.676/16 e  PL 3.677/16) de autoria da Comissão Extraordinária de Barragens, que tratam sobre o licenciamento ambiental, fiscalização, proibição de instalação de barragem em área urbana e destinação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TRFM), exclusivamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, já foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No entanto, de acordo com o regimento interno, esses PL´s ainda precisam passar por outras duas comissões, antes seguir para apreciação e votação em plenário. “Estamos a um ano do crime de Mariana e algumas questões precisam ser resolvidas com urgência, não podem ficar para o ano que vem”, disse Rogério Correia.

Já o terceiro projeto (PL 3.312/16), de autoria do governador Fernando Pimentel, que foi construído com a participação MAB e que trata do conceito de “atingidos” e seus direitos, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Faço um apelo para que haja uma pressão popular, ou se não vamos perder para o lobby das mineradoras, e esse projeto vai ficar parado”.


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