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Justiça vai revogar portaria que retirava recém-nascidos de mães em situação de vulnerabilidade

Décio Júnior - Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Daniel Protzner/ALMG

O juiz de direito da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Padula, anunciou na terça-feira (08/08) que vai pedir a revogação da Portaria 03/2016, que permitia que maternidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte acionassem a justiça em caso de nascimento de crianças de mães que vivem em alto grau de vulnerabilidade social, sem o acompanhamento do Conselho Tutelar. A portaria determinava que os recém-nascidos fossem encaminhados para abrigos, sem o consentimento das mães.

A notícia foi reportada em plenário pela deputada Marília Campos (PT), que recebeu do juiz uma cópia do ofício em que pede a revogação. “Essa é uma vitória das mães e é um motivo de comemoração, pois estamos resgatando os direitos delas e o das crianças”, disse.

Marília lembrou que com a portaria, cerca de 300 crianças foram encaminhadas para abrigos, desde 2016, e que o processo de reparação dessas ações deve ser discutido com a justiça. “Há mães que já perderam os seus filhos, crianças que já foram adotadas e essa é uma discussão que precisará ser aprofundada, já que esse processo foi estancado", lembrou.

Ela disse ainda que com a revogação da portaria, as materinidades deverão comunicar aos Conselhos Tutelares o nascimento de crianças de mães em situação de vulnerabilidade e que caberá aos conselheiros acionar a rede de proteção, que envolve secretarias municipais e órgãos do estado, para que a criança e a mãe possam ser acolhidas. “Isso é o que deve acontecer, proteção, cuidado e respeito aos direitos”.


A deputada Marília Campos destacou que a luta para reverter o problema acarretou na realização de audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, envolvendo as comissões de Participação Popular e de Combate às Drogas. “Nós tivemos apoio da Defensoria Pública e nos reunimos com o Dr. Marcos Padula e com a Ministra Carmem Lúcia, presidente do CNJ, para pedir a revogação da portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que permitia esse abrigamento compulsório das crianças recém-nascidas que hoje não serão mais retiradas do convívio familiar”, reforçou.


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