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Mulheres se sentem empoderadas depois de 11 anos da Lei Maria da Penha


Maria da Penha dá nome a lei de proteção à mulher vítima de violência

Décio Júnior - Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil/Fotos Públicas

Autoridades reunidas em audiência pública da Comissão de Extraordinária de Mulheres, realizada na terça-feira (08/08), chamaram atenção para os números da violência contra as mulheres em Minas Gerais. Mesmo com um decréscimo de 2% nos últimos dois anos, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, as ocorrências assustam. Só no ano passado 347 mulheres sofreram algum tipo de violência, por dia, no estado. Ao todo, 126 mil ocorrências foram registradas ao longo de 2016.

Durante a reunião, que debateu os 11 anos da vigência da Lei Maria da Penha, o empoderamento da mulher por conta da lei e de outras medidas protetivas foi colocado como um fator para o aumento dos números de ocorrência. “Temos uma série de questões legais, além das políticas públicas, que encorajam as mulheres”, avaliou a deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão. “Será que não temos um aumento da violência?”, provocou.

Para Marcelo Gonçalves de Paula, juiz da 13ª Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica, apesar da existência de cerca de 30 mil processos em BH, a violência contra a mulher não tem se ampliado. “Precisamos repensar essa situação, pois dizer que os casos estão aumentando não é uma realidade. O que nós temos é uma consciência maior da mulher sobre a estrutura que a ampara, no caso de violência doméstica. Então, ao saber que essa estrutura funciona e que lhe dá toda assistência, a vítima passa a reivindicar cada vez mais, e consequentemente as ocorrências aumentam”, disse.

Segundo a Tenente Nathália Batista Ramos, adjunta da Seção de Direitos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar, só no primeiro semestre deste ano a PM realizou 28 prisões de agressores na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e nove no interior. Ela destacou que a PM, além do atendimento às ocorrências, tem trabalhado no fortalecimento da rede de combate à violência da mulher em todo o estado. “Temos um atendimento especializado que é a patrulha de prevenção, feita com policiais capacitados que conhecem os parceiros da rede e que sabem fazer o devido encaminhamento. Não basta punir o agressor, é preciso dar um suporte à mulher e à família” alertou.

Segundo dados da PM, só no primeiro semestre de 2017, mais de 7 mil famílias passaram a ser atendidas, sendo mais de 4,2 mil na Região Metroplina de Belo Horizonte.

Para Marília Campos, apesar do combate à impunidade estabelecido com a Lei Marília da Penha, a violência continua sendo registrada e esse é um alerta para toda a sociedade. “Nós temos que combater a violência não apenas prendendo o agressor, mas criando uma cultura de respeito por meio de um sistema educacional nas escolas e em outras instituições de ensino. Não podemos ser coniventes com tratamentos que inferiorizem e discriminem as mulheres, com assédio moral, sexual. Esse combate deve ser permanente” ressaltou.





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