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Plano Estadual de Cultura apresenta renovação para o setor

Comunicação Bloco Minas Melhor / Assessoria ALMG

Foto: divulgação

Num momento em que o setor cultural brasileiro amarga um período de muito pessimo, Minas Gerais recebe ótimas notícias para o setor com a renovação de suas leis e a ampliação dos investimentos públicos na área. Na terça-feira (1°/8), foi publicada a Lei 22.627, que institui o Plano Estadual de Cultura. Também foi recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 4.450/17, do governador Fernando Pimentel, que institui o Sistema Estadual de Cultura, muda a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e as regras do Fundo Estadual de Cultura (FEC).

Os valores aplicados no Fundo Estadual de Cultura serão os mais impactantes na história do fomento no estado, devendo chegar a R$ 100 milhões. A proposta é aumentar significativamente o montante do Fundo, que sairá de 5% para podemos ter um Fundo Estadual de Cultura que crescerá para quase 30%.

O Plano Estadual de Cultura orientará as ações do Estado no setor durante os anos de 2017 a 2026, foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (1°/8/17). A mesma edição do Minas Gerais inclui o Veto Parcial à Proposição de Lei 23.563, que deu origem ao Plano Estadual de Cultura. Foram vetados oito dispositivos da proposição.

O Plano Estadual de Cultura, que entra em vigor com a publicação, se origina do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, de autoria do governador, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 5 de julho.

O presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Bosco (PTdoB), ressalta que o PL foi aprovado na Assembleia por unanimidade. “É um momento muito esperado por toda a classe cultural de Minas Gerais”, afirmou o parlamentar, para quem a interiorização do debate sobre o plano decenal foi um dos pontos fortes do processo.

A nova norma atende às exigências da Lei Federal 12.343, de 2010, para os entes federados que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura. O texto é resultado do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, um processo de ampla participação da sociedade, organizado pela ALMG.


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