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Governo envia novos projetos à Assembleia para estimular a economia de Minas Gerais

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Foto: Clarissa Barçante / ALMG

O governo estadual encaminhou novos projetos para a votação na Assembleia, na abertura dos trabalhos do segundo semestre no Plenário na terça-feira (01/08) e que devem ser votados na casa até setembro. Entre eles estão os novos modelos do financiamento da cultura por meio da renúncia fiscal do ICMS, envolvendo quase R$ 100 milhões. A proposta é de aumentar significativamente o montante do Fundo Estadual de Cultura, que sairá dos atuais 5% e crescerá para quase 30%. Outro projeto trata de adequar no projeto do Refis, a questão da redução do tributo do óleo diesel para o transporte coletivo.

O líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), comentou outros projetos do governo para melhorar a economia no estado: “Vamos dar encaminhamentos de urgência ao projeto de renegociação de dívidas de Minas com o BNDES e também ao que trata de concessões, pois, apesar de trabalharmos com as parcerias público-privadas em Minas há anos, ainda não temos um projeto de lei que trate disso. E vamos estudar o escalonamento da isenção do óleo diesel para as empresas de transporte coletivo, que irá dos 9% de hoje até chegar a 0%”, comentou o deputado.

O texto, que recebeu o número 4.468/2017, terá que ser analisado pelas comissões temáticas e pelo plenário da Casa em até 45 dias. Após este prazo, se não for apreciada, a matéria tranca a pauta das reuniões plenárias e deve ser votada em turno único. “Acredito que até setembro a gente vote”, afirmou Durval.


Vetos - O governo encaminhou também alguns vetos que serão analisados pelos deputados a partir da próxima semana, sendo um deles sobre a anistia dos dias parados durante as greves aos servidores da Educação e também aos que participaram da greve da Polícia Militar de 1998. O outro trata da Lei de Incentivo à Cultura. O líder de governo explicou que os vetos foram motivados, em sua maioria, por uma questão de legalidade e que eles devem ser mantidos.

“Houve exorbitância de poderes. Por uma questão de vício de iniciativa, quando se envolve a criação de despesas por parte do Legislativo, que só pode ser criada pelo Executivo. Isso está previsto na Constituição Federal e é ilegal”, finalizou Durval Ângelo.



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