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Almenara recebe Forum Regional com obras importantes para a região

Comunicação Bloco Minas Melhor / Agência Minas

Foto: Marcelo Sant´Anna / Imprensa MG

Uma das regiões mais importantes do estado, o Território Médio e Baixo Jequitinhonha, sediou reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado. Na quinta-feira (27/07), a cidade de Almenara recebeu a política de regionalização implantada e reuniu representantes dos 35 municípios que integram o território. Durante a cerimônia foi entregue a licença ambiental para as atividades de pavimentação e melhoramento da BR-367, no trecho entre Almenara e Salto da Divisa.

O governador Fernando Pimentel não pôde participar do Fórum Regional em Almenara, pois estava em Recife, para reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), atuando em defesa do Vale do Jequitinhonha. Por meio de um vídeo, ele explicou o motivo da ausência.

“A Sudene está discutindo na reunião de hoje uma nova resolução de classificação do semiárido. E a resolução que está sendo discutida infelizmente prejudica Minas Gerais. Na forma como ela está, vai tirar mais de 60 municípios do nosso estado da área da Sudene, e isso nós não podemos permitir. Então, a minha presença nessa reunião da Sudene era imprescindível para evitar que Minas fosse prejudicada, inclusive um dos municípios que sairia pela proposta de resolução é o município de Almenara”, explicou o governador no vídeo exibido durante o evento. Ao final da solenidade, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães informou que, graças à atuação do governador, os municípios mineiros foram mantidos na Sudene.

O secretário Helvécio Magalhães representou o governador no evento e entregou a licença ambiental concedida pelo governo mineiro para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que é o primeiro passo para a realização da obra. 

“Precisamos dar os passos seguintes, porque, até agora, temos a parte de responsabilidade do Estado, que é a licença ambiental. Agora, o governo federal terá que licitar e executar essa obra, que é fundamental para a região”, disse. Segundo o secretário, a obra na rodovia federal não foi realizada nos governos do ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff porque o governo mineiro, até então, não havia dado a licença ambiental.

Participação popular

Frederico Lúcio Carvalho, representante da sociedade civil local, lembrou que a realização do Fórum na cidade representava um dia histórico para as comunidades da região. “O Vale do Jequitinhonha, por muito tempo, foi esquecido por Minas. O nosso sentimento era de que não fazíamos parte do Estado. A partir de hoje, muitas coisas vão mudar. O sentimento dos municípios é de unidade, os problemas das nossas cidades são os mesmos. Precisamos tratar os desiguais com igualdade. Somos gratos pela implantação dos Fóruns Regionais, que nos permitem apresentar as demandas”, disse.

O Primeiro Secretário da Assembleia, deputado Rogério Corrêa (PT), ressaltou o grande número de serviços entregues durante o evento: “O Fórum hoje em Almenara foi completo. Teve entrega da Ponte Jequitinhonha, da licença ambiental para construção de rodovia na região, entregas importantes na área de educação, saúde, meio ambiente, reforma agrária. E teve também protesto dos movimentos sociais contra o governo Temer, contra a retirada de direitos dos trabalhadores, contra a venda da Cemig e a favor de um acerto de contas para melhorar o estado de Minas Gerais. ”

Durante o evento, as lideranças políticas destacaram a necessidade de o Estado receber os R$ 135 bilhões a que tem direito devido às perdas oriundas da Lei Kandir, que a partir de 1996, desobrigou as empresas exportadoras a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres estaduais.

O deputado estadual Tadeu Martins Leite (PMDB), presidente da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, acredita que o Estado irá conseguir avançar ainda mais no desenvolvimento das políticas públicas com o acordo. Para ele, o ressarcimento daria “uma injeção de recursos para investimentos nos municípios. Do total, 25% é de direito dos municípios. Seriam R$ 33 bilhões para investir em todas as regiões do Estado. Temos que promover essa discussão a favor do Estado”, comentou Tadeu.

A importância da luta pela permanência dos municípios mineiros na área da Sudene, foi destacada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT): "Qualquer mudança vai recair sobre os ombros dos mais pobres. Precisamos juntar forças e lutar pelo Vale Jequitinhonha. Lutar pelo Vale é lutar por Minas. Nós temos que dar mais a quem tem menos, e este governo tem feito isso”, afirmou o deputado.

Entregas de obras e serviços

Entre outras ações que melhoraram a vida dos mineiros e das mineiras dos 35 municípios do Território Médio e Baixo Jequitinhonha, e atendendo demandas surgidas nas reuniões dos Fóruns Regionais de Governo nos dois primeiros anos da atual administração, foram reformadas ou ampliadas 38 escolas da região. E ainda foram entregues a municípios do Território 40 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino. Para a alimentação escolar foram cerca de R$ 6,49 milhões e, para manutenção do transporte escolar, outros R$ 63,63 milhões.

O deputado Cristiano Silveira (PT) destacou a importância que o governo do estado tem dado à educação: "São muitos serviços já entregues para as escolas da região e a população já está sentido que estamos fazendo diferente. A educação é prioridade neste governo".

Para a ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 26 ambulâncias e 58 veículos para uso diverso, e repassados R$ 26,4 milhões para o cofinanciamento de 50% para manutenção do Samu na Região Ampliada de Saúde Nordeste/Jequitinhonha, que atende 86 municípios.

O Governo do Estado também implantou, em dezembro de 2016, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social Regional (Creas) em Almenara, beneficiando também a população de Bandeira, Mata Verde, Palmópolis, Rio do Prado e Rubim.

Na área de infraestrutura, foram feitas 1.235 ligações elétricas rurais, além de investimentos de R$ 100,2 milhões na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. Em junho de 2017, foi concluída a obra de recuperação e reforço estrutural da Ponte Jequitinhonha, em Almenara. Também foram inaugurados voos entre Belo Horizonte e Almenara, Diamantina e Almenara e Belo Horizonte a Araçuaí.

Foram ampliados os serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário de Medina, Pedra Azul e Caraí e instaladas 1.167 cisternas para captação de água em municípios da região. Para o fomento à comercialização de produtos agrícolas, foram destinados à região dois caminhões isotérmico para o transporte adequado de alimentos e 35 kits feira. Ainda foram entregues 215 moradias à população de baixa renda.

Buscando o incremento da atividade econômica no Território Médio e Baixo Jequitinhonha, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou R$ 16,27 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, comércio e serviços, em 31 municípios.

Os deputados federais Reginaldo Lopes (PT), Leonardo Monteiro (PT) e Jô Moraes (PCdoB) e os estaduais Leonídio Bouças (PMDB), Gustavo Santana (PR) e Carlos Henrique (PRB), também participaram do evento, juntamente com os presidentes da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, da Cemig, Bernardo Alvarenga, da Copasa, Sinara Meirelles, do BDMG, Março Aurélio Crocco, da Epamig, Rui Verneque, e da Cohab Minas, Alessandro Marques, além do chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Fernando Antônio Arantes, do diretor do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DEER), Djaniro da Silva, prefeitos, vereadores e demais autoridades.


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