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Deputados entram com ação no MP para barrar mudanças no Plano Diretor de Contagem

Assessoria Dep. Marília Campos / Edição: Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: divulgação

Mais uma vez a Represa Várzea das Flores corre perigo em sua área protegida, pela atuação ilegal de grandes empresários que pretendem se beneficiar da especulação imobiliária nos arredores daquele local. Tentando coibir mais essa degradação, os deputados Marília Campos (PT) e Ivair Nogueira (PMDB) ingressaram com uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais, na terça-feira (25/06), que foi recebida pela promotora Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente – Caoma

Os deputados pedem que seja apurada a proposta da Prefeitura de Contagem apresentada na última reunião do dia 11 de julho, para que o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, faça alteração nas Leis de Uso e Ocupação de Solo do município, inclusive da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea das Flores. Segundo Marília Campos, “trata-se de uma mudança que vai beneficiar de forma privilegiada grandes proprietários de terra, que terão suas posses mais valorizadas e mais facilidade em redividi-las em áreas menores, para vendê-las com maior lucro”, denuncia.

Essa redução diminuiria de forma redução drástica a permeabilidade em locais importantes para recarga dos mananciais da lagoa, pois o percentual obrigatório de área permeável em cada lote passaria de 70% para 20%”, observou a deputada, que é representante do Legislativo estadual no Conselho Deliberativo. A área permeável é toda parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo.

Ocupação desordenada - Todas essas mudanças colocariam em risco a bacia e a lagoa de Várzea das Flores, que já está degradada. Ressaltando que Várzea das Flores é responsável pelo abastecimento de água de cerca de 10% da Grande Belo Horizonte e impede enchentes em Betim. “Não se pode permitir que ela tenha o mesmo destino da Pampulha, que deixou de ser reservatório de água para abastecimento e sofre as consequências da poluição e da ocupação urbana”, destaca a deputada.

Uma das justificativas para as alterações das áreas rurais no entorno da Represa são para implantação de novas áreas urbanas e industriais, em busca de mais desenvolvimento econômico, argumentação que Marília Campos discorda: “A instalação de empresas já é prevista no atual Plano Diretor, inclusive na bacia de Vargem das Flores, desde que observadas algumas condições. Uma delas é que a atividade econômica não resulte em impacto negativo sobre os mananciais e seja feito de forma sustentável”, alertou a deputada.


Dos 18 quilômetros quadrados previstos para expansão urbana na bacia de Vargem das Flores, apenas 2,8 quilômetros quadrados estão ocupados. Ou seja, são mais de 15 quilômetros quadrados que estão disponíveis para uso imediato para atrair empresas e gerar empregos. No total, a disponibilidade de áreas ainda a ser ocupada nas chamadas Zonas de Expansão Urbana é de cerca de 44 quilômetros quadrados, ou seja, 23% do território municipal.

Essas áreas podem ser utilizadas para uso residencial e de atividades econômicas, com as limitações de tamanho mínimo de lote definidas pelas condições topográficas e pela possibilidade de esgotamento sanitário. É possível, portanto, utilizar as áreas existentes e ociosas, sem necessidade de eliminar a zona rural, que corresponde a 26% do território.

Distritos industriais podem ser solução

Além da Cidade Industrial Cel. Juventino Dias, administrada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig, Contagem dispõe de diversos centros especializados para atividade econômica, sobretudo indústrias, como o Distrito Industrial Francisco Firmo de Mattos (Cinco), Distrito Industrial do Perobas (Cinco II), Distrito Industrial (Cinco III), Distrito Industrial Hélio Pentagna Guimarães (polo moveleiro), administrados pela autarquia municipal Cinco, entre outros.

Marília, que é ex-prefeita da cidade, lembra que todos eles são boas opções, pois apresentam terrenos ociosos ou construções não utilizadas. Uma consulta na internet mostra a disponibilidade de terrenos e galpões à venda na área industrial e imediações. Não há, portanto, necessidade de se ampliar as áreas especializadas em atividades econômicas, principalmente na bacia de Vargem das Flores.

Por essas razões, ela defende o adiamento deste debate por 30 dias, para que outros setores da sociedade tenham a oportunidade de conhecer e opinar sobre o assunto. Pelo impacto que as mudanças terão na Região Metropolitana, a deputada já requereu a realização de uma audiência pública com convidados na Assembleia, no dia 2 de agosto, às 11 horas.


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