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Opinião

 
 

Minas Gerais deve se unir para que Temer não venda a Cemig

Deputado Rogério Correia - Primeiro Secretário da ALMG

O governo federal está empenhado em vender quatro usinas da Cemig que devem ser leiloadas em 30 de setembro. A ação do governo Temer deve levantar R$ 10 bilhões, recursos que vão para União e nenhum centavo para o estado de Minas Gerais. O que vai ser do nosso estado sem a nossa principal empresa?

A Cemig e o governo de Minas estão no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando recorrer a essa decisão do governo federal. Temos que fazer um apelo para que a Ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, que é mineira, barre esse processo. Por isso, na próxima segunda-feira (24/07), vamos realizar uma reunião suprapartidária para impedir que esse leilão da Cemig ocorra.

Para você entender o que está acontecendo com a Cemig, preparei um conjunto de perguntas e respostas que você pode acompanhar abaixo.

Sempre na luta, povo mineiro.

O que você deve saber: 5 perguntas e respostas sobre a privatização da Cemig proposta por Michel Temer

1) O que o “governo” Temer quer fazer com relação à Cemig?
Mesmo envolvido em denúncias que podem lhe custar o mandato e já o transformaram no presidente mais impopular da história brasileira, Michel Temer insiste em leiloar quatro usinas controladas pela Cemig, que pertence aos mineiros. As usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, localizadas no Triângulo Mineiro, são responsáveis por nada menos que metade da energia gerada pela empresa. Na prática, portanto, Temer propõe, malandramente, a privatização da Cemig.

2) Por que o “governo” Temer quer vender as usinas?
Para cobrir o deficit das contas públicas. Em outras palavras, para fingir que vai resolver uma situação momentânea de caixa, a União quer vender algo que trará consequências por toda a vida. A expectativa do “governo” federal é obter cerca de R$ 10 bilhões com os leilões. Para se ter uma ideia, apenas no ano passado, o rombo das contas públicas foi de R$ 562 bilhões. Ou seja, para pegar uma grana que representa míseros 1,77% do deficit em apenas um ano, o “governo” Temer quer privatizar a principal empresa mineira.

3) Mas o que o “governo” Temer quer fazer é juridicamente legal?
Esse é um outro problema da ação desastrosa do “governo” federal. O leilão das quatro usinas consta de portaria deste ano do Ministério de Minas e Energia, e estabelece prazo até 30 de setembro para a venda. Ocorre que a portaria prevê os leilões mesmo sub judice. E se as demandas contra a venda forem atendidas pela Justiça? Apenas esse fato constitui risco até mesmo para as empresas interessadas na nova concessão. Essa privatização disfarçada ignora ainda a Emenda à Constituição 50, de 2001, que estabelece que a venda de empresas públicas prestadoras de serviço de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica deva ser submetida a referendo popular. “O governo Temer está, na verdade, privatizando a Cemig, a preços módicos”, diz o deputado Rogério Correia (PT), relator da Emenda Constitucional que exige ouvir a opinião dos mineiros para privatizar.

4) Como evitar essa privatização disfarçada?
A Cemig e o governo do Estado estão atuando juridicamente contra o leilão. A defesa da Cemig nessa questão conta com o apoio de parlamentares de diversos partidos, incluindo até os de oposição ao governo Fernando Pimentel. O deputado Rogério Correia está convocando uma grande reunião, com representantes de vários segmentos da sociedade, na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, quando o assunto será discutido e propostas de ação poderão ser apresentadas.

A mobilização de todos é fundamental para evitar a privatização disfarçada da maior empresa de Minas Gerais.

5) Como isso afeta a vida da população mineira?
As quatro usinas propostas para leilão respondem por nada menos que metade da capacidade geradora da Cemig. Isso significa que, sem elas, o poder financeiro e patrimonial da empresa seria duramente afetado (por isso mesmo, a intenção do “governo” Temer está sendo apelidada de “privatização disfarçada”).
Isso na prática vai encarecer a conta de luz para a população e para as empresas!

A Cemig, além de responsável pelo fornecimento de energia para milhões de lares e empresas do estado, gera centenas de milhares de empregos diretos e indiretos. É responsável pelo apoio a outros inúmeros projetos culturais, ambientais e sócio-econômicos. Além disso, no mundo todo a geração e distribuição de energia é considerado um setor estratégico e de segurança nacional. Hoje, a administração da empresa é pública, a cargo de governos eleitos diretamente pela população. Reduzir drasticamente a influência da Cemig, como quer Michel Temer, é deixar tudo isso envolvido pelos interesses exclusivamente privados.


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