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Legislativo intervêm e governo evita conflito entre PM e MST em fazenda de Eike Batista

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

 Foto: Divulgação

O governo do estado impediu na treça-feira (18/07) que a Polícia Militar realizasse a reintegração de posse de parte de uma terra que hoje pertence à MMX Mineração, do empresário Eike Batista. A decisão se deu após a manifestação do deputado Rogério Correia (PT), que defendeu, na segunda-feira (17/07), um posicionamento do  Executivo. Com a medida, o governador Fernando Pimentel impediu o possível confornto entre a PM e 600 famílais de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que residem na área há 4 meses. As terras, localizadas no município de Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, abrigam hoje cerca de 4 mil pessoas.

Primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Rogério Correia acompanhou as lideranças do MST em coletiva à imprensa, e explicou que legislação em vigor no estado prevê que seja acionada a comissão responsável por negociar processos de desocupação, da qual faz parte, quando há pedidos de reintegração de terras dessa natureza. “Essa comissão é formada por mim, como representante do Parlamento mineiro, pelo desembargador da Vara Agrária, Alberto Diniz e por Verônica Coutinho, da Casa Civil, como representante do Executivo. Nós três temos totais condições de atuar nesse processo junto com a Mesa de Negociação, que já existe”, disse. O gabinete do líder do Bloco Minas Melhor, André Quintão, acompanhou a entrevista coletiva, bem como representantes da CUT, SindiUTE, Sindicato dos Petroleiros e do Levante Popular da Juventude.

Com a intervenção do governo, as tratativas firão por conta da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais citada pelo deputado. "Essa Mesa é uma iniciativa tomada pelo governado Fernando Pimentel ainda em 2015, e envolve a participação de várias Secretarias de Estado", disse Rogério Correia.

O advogado do MST, Carlos Alberto Torezani, disse que a decisão da justiça em desocupar a área foi precipitada e que a Vara Agrária, responsável pela decisão, não cumpriu protocolos da legislação vigente. “Antes de uma decisão de despejo é preciso que haja uma audiência preliminar com a presença do juiz no local da área ocupada. Se nestes autos o juiz tivesse observado essas regras viria que a propriedade estava abandonada e que a produção está sendo recuperada pelos trabalhadores”, alertou.

A ocupação – As terras ocupadas inicialmente por mulheres do Movimento dos Sem-Terra (MST) em 8 de março abriga hoje mais de 4 mil pessoas. No local elas já construíram moradias com infraestrutura básica de abastecimento de água e saneamento e estão recuperando as terras com produção da agricultura familiar.

Segundo Mirinha Muniz, integrante do MST e moradora do acampamento que leva o nome de “Maria da Conceição 8 de março”, as famílias têm tido boa relação com a Prefeitura, moradores do entorno e as mães já matricularam as crianças nas escolas locais. “E todo o nosso trabalho ajuda a fortalecer a economia local, por isso vamos resistir à saída”, ressaltou. Cerca de 150 crianças integram a ocupação.

Para o representante da coordenação estadual do MST, Sílvio Neto, os trabalhadores estão sendo tratados como criminosos pela justiça e disse que a retirada de direitos de acesso à terra, de políticas públicas sociais pelo governo federal e a crise econômica e política do país, contribuem para o aumento da violência no campo. “São 4 mil famílias que hoje estão trabalhando em terras que eram improdutivas. Terras do criminoso Eiki Batista, que apesar de todos as fraudes, recebeu uma tornozeleira e vive em sua mansão”, reclamou.


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