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Aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Minas Gerais


Sessão em que o PL foi aprovado foi conduzida pelo presidente Adalclever Lopes e encerra as atividas do 1º semestre na ALMG

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor


Foto:Clarissa Barçante/ALMG

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.272/17, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano que vem, marcou o encerramento dos trabalhos legislativos no primeiro semestre do ano. O recesso terá início oficialmente em 19 de julho, mas as apreciações de projetos em reuniões de plenário só voltam em 1º de agosto.

O orçamento do estado ainda prevê um deficit de R$ 7,49 bilhões devido ao rombo nas contas públicas herdadas pelo governador Fernando Pimentel (o governo anterior deixou um deficit que chegou a R$ 9 bilhões) e pela crise financeira do país. Para 2018, a receita total é estimada em quase R$ 96,82 bilhões, em valores correntes. Já as despesas estimadas chegam a R$ 104,31 bilhões.

O líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), lembrou que o governo mantém uma segunda previsão caso seja feito o acerto de contas entre o estado e a União. Minas Gerais espera receber cerca de R$ 135 bilhões devido pelo governo federal ou pelo menos deixar de pagar cerca de R$ 400 milhões por mês. “E essa é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que por 11 votos a zero determinou que o Congresso legisle sobre a assunto, caso contrário ficará sob a responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU). Portanto a LDO prevê as duas situações e com o acerto seria uma situação ideal”, disse.

O governo do estado espera ainda alcançar um equilíbrio gradual entre receitas e despesas primárias, chegando-se a um superávit de 0,01% do PIB em 2020. Para 2018, prevê-se crescimento de 7,8% da receita tributária, estimada em R$ 59,60 bilhões. O ICMS continuaria sendo a principal fonte arrecadadora.

Em relação às despesas, merecem destaque os gastos com pessoal e encargos sociais, que representam 54,15% do total das despesas correntes do Estado. Quanto à dívida pública, o valor projetado para o pagamento dos juros, encargos e amortização totaliza R$ 7,47 bilhões, o que revela alta de aproximadamente 68,7% em relação ao projetado para 2017.

Esse aumento se deve, em grande parte, ao acordo entre estados e União, o qual reduziu os valores das parcelas da dívida. A partir de julho de 2018, no entanto, Minas volta a pagar integralmente essas prestações.

O projeto da LDO foi aprovado com dez emendas e uma subemenda parlamentares (emendas de nºs 3 e 40, subemenda nº 1 à emenda nº 1, e as emendas nºs 72 a 79). Foram rejeitadas as emendas nºs 2, 4 a 39 e 41 a 71. Durante a votação, foram votadas em destaque 15 emendas, todas com parecer pela rejeição.

O PL 4.272/17 também foi aprovado em redação final e já pode ser remetido à sanção do governador.


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