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Projeto que cria seis fundos de investimentos permite ao estado retomar economia e gerar empregos


Sessão em que o PL foi aprovado foi conduzida pelo presidente Adalclever Lopes e encerra as atividas do 1º semestre na ALMG

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Clarissa Barçante/ALMG

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.135/17 pela Assembleia Legislativa, que cria seis fundos de incentivo e financiamento de investimentos em Minas Gerais abre a possibilidade do governo estadual alavancar a economia em meio a crise financeira do país. A medida, de iniciativa do governador Fernando Pimentel que visa recuperar o deficit orçamentário de mais de R$ 7 bilhões criado ao longo dos anos pelos governos do PSDB em Minas, foi criticada pela oposição, derrotada de forma acachapante em plenário por 47 votos a 13. Além disso, o governador quer retomar a economia com a geração de emprego, renda e abrindo novas frentes de investimentos para a iniciativa privada e para o próprio governo, com recursos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.

Para o líder de governo, Durval Ângelo (PT), a proposta do governo incomodou aos opositores porque, segundo ele, trata-se de uma iniciativa que cria a possibilidade de Minas Gerais voltar a crescer. “A oposição pensa no ‘quanto pior melhor’, mas sabe que a ideia é boa, e é contra porque está preocupada com a reeleição de Pimentel no ano que vem”, alertou.

O Fundo de Ativos Imobiliários (Faimg) e o Fundo de Investimentos Imobiliários (Fiimg), que têm o objetivo de promover uma gestão eficiente e o melhor aproveitamento econômico dos imóveis de propriedade do Estado, foram os alvos das críticas dos opositores. No entanto, a iniciativa do governador Pimentel não é exclusiva e já foi adotada por outros gestores do PSDB como na cidade de São Paulo, por exemplo, onde a gestão tucana de João Dória criou o mesmo projeto. Além disso o modelo é seguido pelo governo federal.

O PL aprovado em segundo turno e que agora segue para sansão do governador cria ainda outros quatro fundos que têm objetivos distintos. No entanto, segundo Durval Ângelo, eles podem contribuir indiretamente para o equilíbrio financeiro das consta do estado. “Quando o estado tem recursos para investir em áreas específicas ele deixa de usar parte do orçamento, o que lhe permite ter uma sobra orçamentária e com isso investir mais em Saúde, Educação, Segurança Pública e o mais importante, reestabelecer o pagamento dos servidores que hoje têm os seus salários parcelados”, lembrou.

Objetivo dos Fundos – A criação dos Fundos de Incentivo e Financiamento de Investimentos é uma estratégia do governo para enfrentar a crise financeira. O objetivo do PL 4.135/17, juntamente com o PL 4.136/17 já aprovado e que institui o Programa de Regularização de Créditos Tributários, é de capitalizar mais de R$ 20 bilhões.

De acordo com o deputado Durval Ângelo, essa medida vai permitir que o estado recupere a sua receita até 2020, e não em 2023, como era previsto.

O Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais (MG Investe), dará suporte financeiro aos programas de fomento e desenvolvimento de empresas localizadas no Estado, por meio da concessão de financiamento para a execução de projetos de implantação e expansão de seus empreendimentos, por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

O Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas (FPP) e o Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privada (FGP), destinam-se a promover investimentos em infraestrutura e serviços de interesse do cidadão e instituir estrutura adequada de garantias para os empreendimentos público-privados de longo prazo.

Já o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat) vai facilitar a gestão de ativos e receitas do Estado, possibilitando a captação de recursos no mercado financeiro, com a cessão de cotas. Ele deverá ser fonte de recursos para o FPP-MG e o FGP-MG no financiamento das PPPs do Estado.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), lembrou que com essa iniciativa o governo do estado não terá que tomar medidas extremas como demissão e privatização da Copasa e da Cemig, por exemplo. "Precisamos colocar o estado em pelo funcionamento sem prejudicar o servidor", disse.

Ele lembrou ainda que a iniciativa do governo em retomar a economia vai contribuir no atendimento das demandas apresentadas pela população por meio dos Fóruns de Governo em infraestrutura, em logística e estimulo do desenvolvimento econômico. "Hoje Minas Gerais está funcionando, mas temos que avançar e atender as novas demandas e o caminho adotado é de funcionamento de políticas públicas e valorização dos servidores". 

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