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Marília Campos toma posse como presidente da Comissão das Mulheres e levanta a bandeira contra retrocessos

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Ilustração

Em reunião de posse dos membros da Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a presidenta, deputada Marília Campos (PT), conduziu os trabalhos que aprovaram uma série de requerimentos que devem compor a agenda que se inicia a partir do segundo semestre. “Motivos não faltam para ter uma agenda para esta Comissão, pois em época de crise, as mulheres sofrem os maiores impactos. O quadro de desemprego de 14 milhões de pessoas atinge principalmente a elas. As reformas trabalhistas e previdenciária prejudicam as mulheres e retrocede os direitos garantidos. Portanto, temáticas como discriminação, preconceito, violências físicas e assédio moral e psicológicos serão debatidos pela Comissão”, ressaltou a deputada. As deputadas Geisa Teixeira (PT) - eleita vice-presidenta - e Celise Laviola (PMDB) também fazem parte da Comissão.

Para Karen Emmerich, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica, a reconstituição da Comissão pode fortalecer o trabalho que o TJMG, já que a violência doméstica no estado ocupa 1/3 das ocorrências polícias. “Só perde para o tráfico de drogas”, alertou a desambargadora, ressaltando que a violência doméstica é democrática. “Ela não escolhe cor, não escolhe raça, classe social e acontece em todos os lares. Uma em cada três mulheres são vítimas dessa violência que assusta”.

O presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB) reconheceu a importância da Comissão na defesa de políticas públicas que possam fortalecer o papel da mulher na sociedade. Já o primeiro secretário, deputado Rogério Correia (PT), disse que a Comissão terá um papel importante no combate ao machismo. “Infelizmente essa é uma realidade e por isso precisamos abrir espaços para que a mulher tenha condições de lutar pela igualdade social seja no campo, no trabalho, em casa ou até mesmo na política”, ressaltou.

Dentre os requerimentos aprovados está o que pede a realização de uma audiência pública para debater os investimentos feitos nos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. Segundo Marília Campos, uma das preocupações é a capacidade dos conselhos em atuar no acolhimento e encaminhamento de crianças recém-nascidas de mães viciadas em drogas. Uma determinação de 2006 do TJ, autoriza o corpo clínico das maternidades a encaminhar essas crianças para abrigos, sem consentimento da mãe. “O Tribunal de Justiça violou os direitos não só das crianças, mas também das mulheres, uma vez que o abrigamento compulsório é feito sem nenhuma possibilidade de defesa dessas mães, que perdem a guarda de seus filhos”, lembrou.

Outro desafio apontado pela deputada é o de fazer com que a Comissão trabalhe para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/15, que garante pelo menos uma mulher na Mesa da Assembleia. “Esperamos que a Comissão das Mulheres crie uma cultura de acabar com o machismo que impera na Assembleia Legislativa, que hoje tem apenas 6 deputadas exercendo sua legislatura e certamente este debate será um espaço de luta e sensibilização dos deputados para que essa seja uma conquista das mulheres”, finalizou.

Não só de mulheres é composta a comissão. Para comprovar que o tema é caro a toda a sociedade, o líder da Maioria, Tadeu Martins Leite (PMDB) é um dos titulares.


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