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Prevenção e punição contra violência dentro das escolas mineiras está prestes a virar lei

Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: divulgação

A violência contra professores e servidores das escolas é uma triste realidade e a busca de soluções para os inúmeros casos que acontecem cotidianamente, está sendo tratada com a devida importância em Minas Gerais. Foi aprovado em 2º turno, na quarta-feira (05/07), em reunião do Plenário da ALMG, o Projeto de Lei (PL) 3.874/16, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

A proposição, que tem o líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), como primeiro signatário, foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Segurança Pública, com a emenda nº 1, apresentada no Plenário pelo deputado Rogério Correia (PT). Com isso, a proposição seguirá à sanção do governador tão logo tenha aprovado o parecer de redação final.

Elaborado através de Fóruns onde foram ouvidos diversos trabalhadores da educação no estado, o PL 3874/26, trabalha em duas frentes: prevenção e punição. Segundo Quintão, a ideia é que, antes de qualquer atitude punitiva, trabalhadores da educação e estudantes sejam conscientizados sobre o papel de cada um no ambiente escolar, para evitar conflitos e atitudes passíveis de punição.

O deputado fez questão de destacar a participação do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação) tanto na solicitação quanto na elaboração do projeto, que retrata a realidade encontrada por esses trabalhadores no ambiente escolar. Segundo o deputado, é necessário reverter as situações que tornam o ambiente negativo encontradas hoje nas escolas. André Quintão ainda destacou que o projeto de lei vai além do ambiente escolar propriamente dito.

“É muito importante o trabalho integrado da educação com outras políticas públicas, como assistência social e conselhos tutelares, para buscarmos a reintegração dos Centros de Referências de Assistências – CRAS, com as direções das escolas, para promover uma maior participação da família na realidade escolar”, analisou o deputado. Ele ainda destacou que é preciso acompanhar, através das políticas de assistência, aqueles casos onde crianças e jovens que frequentam a escola e que têm seus direitos violados. “É importante também equipes multiprofissionais, se não nas escolas, nas superintendências, para promover um clima de harmonia nas escolas,” completou.

As políticas sociais em Minas estão apoiando os profissionais da Educação nos casos de violência, contudo são necessários protocolos de procedimentos, que os PLs vão instituir. André Quintão acredita que o estado precisa tomar as medidas necessárias, acionar os canais competentes de defesa social e, no caso de menores de 18 anos, acionar os órgãos vinculados ao sistema sócio educativo, judiciário, promotoria e conselhos tutelares. “O importante é que a escola seja uma propagadora da cultura da paz, que os trabalhadores tenham a tranquilidade para ofertar o melhor ensino possível à seus alunos e que os alunos que se encontram em situação de vulnerabilidade, sejam acolhidos”, finalizou.

O projeto de lei agora segue para redação final e sanção do governador.


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