Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Cabo Júlio faz mediaçao com governo e evita despejo imediato de famílias de militares

Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Clarissa Barçante / ALMG

O deputado Cabo Júlio (PMDB) foi portador de ótima notícia para as famílias de policiais militares que se encontram em situação de despejo do Residencial das Américas, em Belo Horizonte. Durante a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (05/07), eram discutidas as possíveis soluções para essas famílias que, por determinação judicial, deveriam se retirar de suas residências imediatamente. Durante a reunião, o deputado conversou com o Advogado Geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, que garantiu a paralisação imediata dos despejos.

“A emergência de saída foi resolvida e na semana que vem teremos uma reunião, possivelmente na Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), envolvendo todas as partes envolvidas, para definirmos uma estratégia de venda desses imóveis, de maneira viável, para os próprios militares", afirmou Cabo Júlio, que juntamente com o vice-líder de governo, deputado Cristiano Silveira (PT), solicitou a audiência.

Cabo Júlio, que é o autor de emenda ao PL 4.135/17 que trata da alienação dos imóveis e prioridade de aquisição pelos militares, entende que a Advocacia Geral do Estado (AGE) deve paralisar as ações de despejo até que a lei seja sancionada.

O pedido foi feito porque o projeto, que cria os fundos estaduais de incentivo e financiamento de investimento, traz um dispositivo que aliena imóveis ocupados por militares e estabelece preferência de compra a esses servidores. A matéria aguarda parecer de 2º turno na Comissão de Administração Pública.

Cristiano Silveira explicou que o governo apresenta uma proposta de emenda dos Fundos Imobiliários, onde ele dá preferência da compra desses imóveis do Lar das Gerais aos militares moradores do lugar. “Já estamos trabalhando para reconstruir uma nova agenda para que essas famílias possam adquirir esse imóveis, possivelmente através da Cohab”, comentou o parlamentar.

Programa para abrigar família de policiais

O Residencial das Américas é conjunto de 13 edifícios, cujos imóveis foram construídos através do Programa Lares Gerais, para abrigar militares ameaçados com familares correndo risco de vida em suas comunidades de origem. Contudo, nem todos os apartamentos foram ocupados e as despesas totais dos apartamentos estão sendo divididas entre os moradores, que não estão conseguindo pagar as contas totais do condomínio.

O governo deveria estar pagando pelos imóveis vazios, o que não vem ocorrendo, e essa situação gerou endividamento de muitas famílias, chegando ao ponto de despejo. O objetivo da audiência era encontrar uma solução para que as residências desses servidores públicos sejam mantidas, além de continuar dando o direito de moradia segura para os militares e agentes que são ameaçados em funções de suas profissões.

A chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Lígia Alves Pereira, coordenadora da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, justificou que o governo não vem cumprindo suas obrigações financeiras porque não tem dinheiro, fruto de uma crise financeira severa. Contudo, ela elogiou o atual govenador que sabe ouvir e encontrar soluções para situações em que o estado encontra-se em dívida com o cidadão.

“Vamos aguardar esse PL ser regulamentado para que ele seja estruturado através de uma comissão e sugiro que ela tenha representantes do moradores em seu corpo, pois quem vive o problema tem mais capacidade de sugerir soluções. Esse encontro dos saberes é que empurra o governo pra frente e produz políticas públicas mais eficientes”, garantiu Lígia Pereira.

"Quem tem problema tem pressa, e é por isso que as coisas precisam ser resolvidas de maneira rápida e efetiva", concluiu Cabo Júlio.

Policiais e familiares temem perseguições


Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Willian dos Santos, é necessário que os parlamentares garantam não haver perseguições aos denunciantes das situações de despejo. “Muitos deixaram de participar desta audiência por medo de retaliação. É preciso também garantir a suspensão de todos os processos até que a lei dos fundos seja sancionada”, solicitou o advogado.

O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira, garantiu que os depoimentos prestados não irão gerar perseguições dentro da Polícia Militar. Além disso, comprometeu-se a enviar um ofício à AGE reforçando o pedido de suspensão das ações de despejo.


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes