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Plano Estadual de Cultura tem parecer favorável e vai ao Plenário

Comunicação Bloco Minas Melhor / Assessoria ALMG

Foto: Sarah Torres / ALMG

O Plano Estadual de Cultura, reivindicação de toda a classe de produtores culturais mineira, está cada vez mais próximo de se tornar realidade. A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quarta-feira (28/6), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.805/15, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT) para esse importante avanço para o setor de cultura. O parecer do deputado Bosco (PTdoB), presidente da comissão, foi pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (redação unificada do texto votado com alterações no 1º turno). Com isso, a matéria poderá voltar ao Plenário para apreciação em 2º turno.

“É um dia de comemorarmos a proximidadade desse Plano Estadual, que será um dos melhores do Brasil. Ele foi amplamente discutido nos Fóruns pelo interior, de forma democrática, de modo a atender melhor a enorme diversidade cultural de Minas. Teremos com ele, inclusive, a possibilidade de termos uma melhor distribuição de investimentos para a capital e o interior ”, analisou o deputado Bosco.

Segundo o parecer, o novo texto promove alguns ajustes de conteúdo na matéria aprovada no 1º turno. O objetivo é dar mais clareza e aperfeiçoar o encadeamento lógico das ações e da parte normativa do plano. A primeira dessas alterações pontuais reforça a centralidade da garantia do pleno exercício dos direitos culturais no Plano Estadual de Cultura, bem como a especificação desses direitos, que passam a constar logo no primeiro artigo da futura norma.

Os demais conceitos, conforme lembra o parecer, são objeto de definição no artigo 5º, exceto aqueles que tratam das tipologias dos projetos culturais que poderão eventualmente ser fomentados pelo Estado, que passam a constar das ações relativas ao fomento e ao incentivo à cultura, na parte que trata desse tema, no eixo II do anexo I do plano. “Nenhuma dessas definições sofreu modificação de conteúdo. Apenas foram alocadas tematicamente de forma mais apropriada”, explica o parecer.

Objetivos - O substitutivo nº 1 acrescenta ainda dois novos itens aos objetivos do plano. O primeiro é estimular, valorizar e difundir as manifestações artísticas e culturais do Estado. O segundo é consolidar, ampliar e aperfeiçoar as políticas públicas de cultura, promover ações articuladas entre os diferentes órgãos governamentais e assegurar a participação da sociedade.

Entre as mudanças, há ainda ajustes nas ações que tratam da articulação com os órgãos gestores das políticas de educação em Minas, devido às atualizações introduzidas pela reforma do ensino médio promovida pelo Governo Federal. Além disso, como a edição de atos normativos na área de educação cabe, em geral, ao órgão central, foi necessário corrigir menção ao Conselho Estadual de Educação, que, nesses casos, normalmente atua de forma consultiva.

O deputado Bosco, presidente da Comissão de Cultura e responsável pela coordenação dos Fóruns Técnicos que ouviu produtores culturais em dezenas de municípios, disse que a aprovação do PL englobará uma série de propostas que foram definidas no Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, realizado no ano passado. “Queremos é que os municípios mais distantes, que enfrentam maior dificuldade de fomento à cultura, possam também ter acesso às políticas públicas e ao financiamento”, pontuou.

Bosco destaca o diálogo comunitário para compor o Plano

“A matéria é necessária e estratégica para que Minas Gerais possa instituir políticas públicas permanentes, de longo prazo e com o devido incremento orçamentário para a cultura”, ressaltou o deputado Bosco, em seu parecer. Para ele, a aprovação do Plano Estadual de Cultura representará a conclusão de um grande processo de debate com ampla participação da sociedade, em especial dos artistas, técnicos e gestores culturais públicos e privados.

“Foi um projeto exaustivamente debatido por todo o Estado e votado hoje mais cedo em 1º turno no Plenário. A proposta, que está em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, é um presente para o setor cultural em Minas Gerais”, afirmou.

O parlamentar lembrou que, para ouvir a sociedade, a Assembleia realizou o Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, que, de fevereiro a maio de 2016, mobilizou centenas de pessoas no aprimoramento da proposição em 12 encontros regionais, discussão que embasou a etapa final, na ALMG, no início de junho daquele ano. As propostas recolhidas foram ainda revisadas pelo comitê de representação e por uma câmara consultiva especialmente constituídos para esse fim.

Modelos de financiamento cultural

Para isso, o PL prevê o financiamento dentro do eixo que trata das ações relativas aos órgãos gestores, conselhos, planos municipais e regionais de cultura e sistema de informação e indicadores culturais. O Projeto prevê ainda a iniciativa do direito à identidade, ao patrimônio e à diversidade cultural, à livre participação na vida cultura e ao intercâmbio e à cooperação cultural.

As ações propostas para o financiamento incluem, tanto o aumento de recursos no orçamento do estado, quanto a ampliação das fontes de financiamento. A ação 88, por exemplo, prevê a aplicação anual de pelo menos 1,5% da receita resultante de impostos e transferências no Sistema Estadual de Cultura e na implementação de políticas públicas de cultura.

Entre as opções de novas fontes de recursos, estão parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de outros impostos estaduais, da Loteria Mineira e da contribuição de pessoas físicas. Outra possibilidade é uma parcela dos royalties recebidos pelo estado, que seria aplicada no município gerador.


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