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Acordo de líderes permite Assembleia terminar o semestre na próxima semana

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor  

Foto: Sarah Torres 

Às vésperas do recesso parlamentar, um acordo de líderes fechado na terça-feira (26/06), determinou que o semestre legislativo deve se encerrar na próxima semana. A informação foi anunciada pelo deputado Cristiano Silveira (PT), Vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Na agenda de votação dos próximos dias, Cristiano Silveira confirmou a votação dos Projetos de Lei (PL) de autoria do governador Fernando Pimentel, dentre eles o PL 4.135/17, que cria os Fundos de Investimentos em Minas Gerais que, segundo o vice-líder, pode alavancar a economia do estado de Minas Gerais. “É preciso ainda alguns ajustes, mas vamos fazer um acordo para que seja votado antes do encerramento das atividades deste semestre”, disse Cristiano.

O Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais (MG Investe), dará suporte financeiro aos programas de fomento e desenvolvimento de empresas localizadas no Estado, por meio da concessão de financiamento para a execução de projetos de implantação e expansão de seus empreendimentos, por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

Com a aprovação do PL, o governo deve criar o Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas (FPP) e o Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privada (FGP), que destinam-se a promover investimentos em infraestrutura e serviços para os empreendimentos público-privados de longo prazo.

A medida deve criar ainda o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat), para facilitar a gestão de ativos e receitas do Estado, possibilitando a captação de recursos no mercado financeiro, com a cessão de cotas.

Já o Fundo de Ativos Imobiliários (Faimg) e o Fundo de Investimento Imobiliários (Fiimg), que geraram polêmica durante o primeiro semestre, devem promover a gestão mais eficiente e o melhor aproveitamento econômico dos imóveis de propriedade do estado, de forma a gerar recursos adicionais para o financiamento do investimento público em Minas Gerais. Ambos têm prazo de vigência de 50 anos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – O deputado Cristiano Silveira disse ainda que é um esforço dos parlamentares para que a LDO seja votada até a próxima semana. “Esse é nosso esforço pois há uma série de situações financeiras do estado que são orientadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e não se encerra o semestre sem antes votar a peça orçamentária”, destacou.

O PL 4.272/17 enviado pelo governador Fernando Pimentel, prevê uma redução do déficit orçamentário. O vice-líder do governo lembrou que em 2015, a diferença entre receita e despesas gerou uma diferença de R$ 7,2 bilhões, de acordo com a peça orçamentária montada pelo governo anterior.

O parlamentar destacou ainda que, mesmo diante de uma crise financeira nacional e mundial, o governo conseguiu prever um déficit de R$ 676 milhões para o ano que vem. “Trata-se de um número bastante razoável em termos de endividamento”, ponderou.

Área Social – Outros dois projetos de autoria do governador Fernando Pimentel, que devem ser votados, devem trazer benefícios para a área social. Cristiano Silveira reforçou que na reunião do colégio de líderes, as matérias foram discutidas de forma favorável. Sao eles:

O PL 4.151/17, que trata da criação do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Projeto deve instituir mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuados para aprimorar as ofertas de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos do Suas no estado. A matéria prevê que o programa será dividido em três eixos: monitoramento, reconhecimento da qualidade e aprimoramento das ofertas da rede do Suas; apoio técnico e capacitação; e incentivo financeiro ou material. A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e os recursos financeiros necessários serão provenientes da Loteria Mineira, “sem prejuízo de outras fontes de financiamento”.

O PL 4.154/17, que autoriza o Executivo mineiro a instituir o Serviço Social Autônomo Serviço Voluntário de Assistência Social (SSA-Servas). O texto prevê que a entidade terá a função de atuar em parceria com o governo mineiro na área de assistência social, direcionada à inclusão de pessoas de baixa renda a em situação de vulnerabilidade social. Uma medida de adequar o trabalho desenvolvido pelo Servas, ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

Outro projeto que deverá ser votado, a partir de um acordo com a oposição, é o que cria os Fundos de Investimentos em Minas Gerais. O PL 4.135/17, segundo o Vice-líder do Governo, pode alavancar a economia do estado de Minas Gerais. “É preciso ainda alguns ajustes, mas vamos fazer um acordo para que seja votado antes do encerramento das atividades deste semestre”, disse.

Cristiano citou ainda que o PL 4.361/17, de autoria do Ministério Público, também deve entrar na pauta de votação nos próximos dias. O projeto é uma tentativa do MP em se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e com isso prevê a extinção de mais de 820 cargos efetivos e a criação de 800, que será ocupado por servidores comissionados.

Projetos parlamentares – Dentre os projetos dos parlamentares que também deverão ser votados antes do recesso, está o PL 926/15, de autoria do deputado André Quintão (PT), Líder do Bloco Minas Melhor. O projeto trata da celebração de parcerias entre o poder público e entidades e organizações de assistência social para a execução de ações no âmbito da política de assistência social e adequação ao MROSC.

Confira projetos de outros parlamentares do Bloco Minas Melhor que deverão ser votados ainda este semestre:

Projeto de Lei Complementar nº 42/2015, do deputado Cabo Júlio, que altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 76, de 13 de janeiro de 2004 (Amplia a representatividade dos militares estaduais em suas respectivas entidades de classe.).

Projeto de Lei nº 2.953/2015, do deputado Thiago Cota, que institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Obesidade em escolas públicas do Estado.

Projeto de Lei nº 3.985/2017, do deputado Leonídio Bouças, que autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel ao Município de Iturama.

Projeto de Resolução nº 11/2015, do deputado Durval Ângelo, que institui a Comenda de Direitos Humanos Dona Helena Greco nas categorias Medalha Especial de Direitos Humanos José Roberto Rezende e Deputado João Batista.

Projeto de Lei nº 3.424/2016, do deputado Bosco, que autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel ao município de São Gotardo.

Projeto de Lei nº 3.675/2016, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel ao município de Betim.

Projeto de Lei nº 1.498/2015, do deputado Rogério Correia, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à dengue.

Projeto de Lei nº 4.120/2017 e PL 4.121/17, do deputado Durval Ângelo, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel ao município de Visconde do Rio Branco.

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