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Movimentos sociais se unem para pressionar o governo federal no acerto de contas com Minas

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Dardanha/ALMG

A Comissão Especial de Acerto de Contas entre Minas Gerais e a União vai encaminhar ao governador Fernando Pimentel, as demandas apresentadas por movimentos sociais durante audiência pública realizada na segunda-feira (26/06). Pelo menos 13 entidades participaram do encontro requerido pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Rogério Correia (PT).

O parlamentar disse que as reivindicações fazem parte de uma luta de toda a sociedade pelo estado de Minas Gerais, por causa da Lei Kandir de 1996, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Existe acumulo de prejuízos pelas perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o governo mineiro teria a receber cerca de R$ 135 bilhões da União. Em contrapartida, a dívida de Minas com o governo federal seria de R$ 88 bilhões. “Precisamos recuperar a capacidade de investimento do estado e os movimentos sociais da juventude, dos trabalhadores sem-terra, dos movimentos sindicais, dos atingidos por barragens, dos trabalhadores do setor elétrico são também interessados nesse acerto. Afinal de contas, todos têm suas demandas que muitas vezes não são atendidas por falta de recursos do estado”, ressaltou Rogério Correia.

Ele ressaltou que a Comissão e parlamentares mineiros em Brasília estão pressionando a Câmara dos Deputados, para que atenda a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida no ano passado, que exige o compromisso do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto até novembro deste ano. Se isso não for feito, a responsabilidade ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá fixar os valores e dizer como eles serão repassados aos estados e os municípios. “A Comissão esteve com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, e estamos pressionando os demais deputados federais para que essa pauta prevaleça. Nossa expectativa é de que ainda este ano Minas Gerais tenha um retorno do acerto de contas”, disse o primeiro secretário.

Rogério lembrou que a suspensão do pagamento da dívida, que gira em torno de R$ 400 milhões por mês, causaria um impacto importante nos cofres públicos do estado. “Algum tipo de negociação tem que existir”, defendeu.

A representando do Levante Popular da Juventude, Nathália Ramos, defendeu a participação dos movimentos sociais na discussão do acerto de contas. “O nosso papel não é só eleger os deputados, senadores e o presidente, mas também o de cobrar. E o papel dos movimentos sócias é o de estar ao lado dos parlamentares para cobrar essa dívida com a União”, lembrou.

Para ela a conscientização das pessoas é fundamental para que o acerto de contas tenha uma pressão popular. “É importante que as pessoas saibam que se houver esse acerto esse dinheiro que volta para o estado poderá ser aplicado em políticas públicas da edução, da saúde e da segurança pública, por isso precisamos cobrar do governo federal”, disse.

Para Renato Barros, integrante da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde, o setor receberia, com o acerto de contas, cerca de R$ 16 bilhões. “Poderemos criar novas estruturas e dar uma atenção maior para as pessoas, mas para isso precisamos de recursos para os investimentos. A Lei Kandir, quando criada, representou interesses capitalistas que não se preocupa com os interesses públicos”, destacou.

Para o Líder do Governo na Assembleia de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT), o acerto de contas muda a realidade financeira do governo do estado. “Hoje o quadro da dificuldade financeira é real, mas se os movimentos sociais forem parceiros terão motivos para cobrar assentamentos, melhorias na educação e na saúde e melhorias para os servidores públicos”, completou.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) lembrou que os municípios mineiros também serão beneficiados caso ocorra o acerto de contas, já que as prefeituras deverão receber cerca de 30% do valor que a União deve para o estado. A cidade de Betim, por exemplo, tem um crédito de cerca de R$ 2,7 bilhões. São recursos que certamente serão investidos em educação, saúde, segurança pública e em políticas sociais que possam melhorar a vida do trabalhador”.


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