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Policiais Civis apoiam lei única para a corporação

Entidades que representam categoria avaliam que é preciso modernizar a instituição para fortalecê-la em sua atividade-fim

Por Ilson Lima

Fotos: Ricardo Barbosa

Modernizar a Polícia Civil brasileira, definindo uma legislação única para a atividade; desburocratizar a investigação criminal — cuja consequência tem sido a produção excessiva de processos insolúveis —, e criar um modelo de eficiência para a instituição, em nível nacional.

Esse projeto de polícia judiciária para Minas Gerais, tendo por base o Projeto de Lei 1.947/07 que tramita no Congresso Nacional, começou a ser discutido nesta terça-feira (20/10) na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Gilberto Abramo (PRB), do Bloco Minas Melhor, autor do requerimento.

Com o apoio dos profissionais e repesentantes das entidades da corporação, o parlamentar defendeu a proposta que está na Câmara dos Deputados e a necessidade de que Minas Gerais faça a sua a adaptação e/ou versão deste, abrangendo as prioridades que julgar necessárias. “Já existe um projeto-piloto, de autoria do Sindicato dos Escrivães de Minas Gerais. Acho que um grupo de trabalho institucional, com a participação das entidades representativas dos policiais, deve analisar e propor sugestões que aperfeiçoem o PL 1.949/07”, propôs.

Uma das propostas do projeto-piloto é a redução para três funções nas atividades da Polícia Civil: delegado, perito e agente, fusão das atribuições de escrivão e investigador. Para Valério Schettino Valente, secretário-geral da Federação Interestadual das Polícias Civis (Feipol Sudeste), a nova norma é o começo da padronização da atuação policial em todo o País.

Segundo ele, a proposição também visa transformar os cartórios existentes nas delegacias em centrais de investigação, o que agilizaria o trabalho dos profissionais e evitaria desvios de função. “Temos que fortalecer a investigação e qualificar os nossos profissionais ao mesmo tempo, e por isso estamos trabalhando esse projeto com o deputado Gilberto Abramo”, ponderou.

Mauro Adriano Moutinho, presidente do Sindicato dos Escrivães, avaliou que 100% dos investigadores e a maioria das demais categorias da Polícia Civil são favoráveis à proposta. Segundo ele, os profissionais têm a atuação engessada devido à estrutura arcaica da instituição. “Há mais de 40 anos trabalhamos com a mesma visão nos inquéritos policiais, já passou da hora de reestruturamos a instituição e modernizarmos a atividade em todos os níveis”, salientou.

O deputado Gilberto Abramo (PRB) ressaltou, ainda, que é a modernização que permitirá a almejada reestruturação da Polícia Civil em todo o Brasil. “Assim, otimiza-se também o uso dos recursos financeiros disponíveis, que poderão ser destinados inclusive ao preenchimento dos quadros deficitários de pessoal”, avaliou.


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