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Política estadual de turismo será votada em plenário


Política estadual vai fortalecer o circuito turístico em todo o estado

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

 Foto: Divulgação

O Projeto de Lei (PL) 3.844/16, que trata da Política Estadual de Turismo, de autoria do governo mineiro, está pronto para ser votado em primeiro turno. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o relator da matéria, deputado Ivair Nogueira (PMDB), seguiu o parecer do deputado Agostinho Patrus (PV), relator do PL na Comissão de Administração Pública (APU), e apresentou o substitutivo nº 1 que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

"Damos um importante passo para fomentar o turismo em Minas com a criação da Política Estadual. O turismo é uma importante atividade econômica e configura-se como promotor de desenvolvimento socioeconômico local e regional. O objetivo, é descentralizar e interiorizar a política do turismo em nosso estado que possui tamanha diversidade cultural, envolvendo o poder público e a comunidade, tornando Minas Gerais mais competitivo com a ampliação de novos destinos", disse Ivair Nogueira.

Para o deputado Agostinho Patrus, o substitutivo garante que o PL consolide as leis que tratam de assuntos referentes ao turismo no estado. “Existiam diversas leis em que uma se sobrepunha a outra e deixava uma vacância entre elas. Com as alterações vamos permitir que Minas Gerais possa se adequar também com outras leis federais, o que vai facilitar a transferência e a gestão de recursos para o fomento do turismo”, disse.

O projeto também prevê a instituição do Sistema Estadual de Turismo, que tem o intuito de promover o desenvolvimento das atividades turísticas de forma sustentável e trata da regionalização da política e dos circuitos turísticos, assim como ao incentivo à inovação e à pesquisa acadêmica.


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