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Situação de agentes de segurança presos será tema de audiência pública

Comunicação Bloco Minas Melhor / Assessoria Liderança de Governo

Foto: Clarissa Barçante /ALMG

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Cristiano Silveira (PT), aprovou requerimento para realização de visita a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, em especial ao pavilhão onde estão detidos agentes de segurança do Estado, para verificar as condições do local. O autor do requerimento, deputado Cabo Júlio (PMDB), solicitou ainda a realização de audiência pública para discutir a possível transferência desses agentes detidos naquela penitenciária, para outras unidades prisionais ou para uma unidade a ser criada.

Segundo Cabo Júlio, a ação tem por finalidade garantir a segurança e integridade física desses agentes, que estariam sendo ameaçados pelos demais presos na penitenciária. “ A proposta é destinar uma unidade exclusiva para agentes de segurança pública, a curto prazo. Ela poderia ser instalada no antigo prédio do Ceresp Contagem, que é um prédio de pequeno porte. Temos que garantir a segurança dessas pessoas, que estão correndo risco na Nelson Hungria”, argumentou o deputado.

Moradias funcionais

Os deputados também são autores de outro requerimento aprovado pela Comissão, para ser debatido em audiência a situação de policiais, militares e agentes que estariam na iminência de serem despejados do Residencial das Américas, em Belo Horizonte, por determinação judicial.

Cabo Júlio informou que os servidores estão nos imóveis por questão de segurança, já que teriam sido ameaçados em função do exercício da profissão O agravante é que está terminando o prazo de dois anos permitido para moradia funcional.

O deputado informou ainda que foi incorporado ao texto do risco de despejo, um Projeto de Lei que prevê a criação do Fundo Imobiliário, de autoria do Executivo. Trata-se de uma emenda para que os profissionais que residam nos imóveis funcionais, tenham prioridade de compra dos mesmos. Os deputados requerem a possibilidade dos agentes públicos ficarem nesses imóveis, até que o projeto seja votado.

A deputada Celise Laviola (PMDB) também participou da reunião e o deputado Durval Ângelo (PT) teve aprovado requerimento para discutir, também em audiência pública, o fortalecimento da democracia e a defesa dos direitos, que segundo justificativa do parlamentar, precisam ser debatidos diante do cenário de crise política que está fragilizando a democracia e as instituições brasileiras.



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