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Marília propõe termo de cooperação entre Judiciário, MP e PBH para reduzir abrigamento compulsório de bebês

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

 Foto - Guilherme Dardanhan/ALMG

O juiz da Vara de Infância e Juventude de Belo Horizonte Marcos Padula acatou a sugestão apresentada pela deputada Marília Campos (PT) de fazer um Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos envolvidos para resolver o afastamento de crianças recém-nascidas de mães que se encontram em alto grau de vulnerabilidade social, sem o devido acompanhamento do Conselho Tutelar. A medida, que foi adotada em 2016 a partir de uma portaria emitida pelo Ministério Público (MP), já retirou do convívio materno quase 300 crianças levando-as para abrigos da cidade.

“Está havendo um abrigamento compulsório, ou seja, as crianças são acolhidas em abrigos e perdem a oportunidade do convívio familiar e entendemos que os direitos das crianças e das mães estão sendo violados”, alertou a deputada.

A proposta da parlamentar parte da elaboração de um Termo de Cooperação Técnica a ser adotado por órgãos como Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público (MPMG), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Prefeitura de Belo Horizonte e Fórum Mineiro dos Conselhos Tutelares.

De acordo com Marília, a Cooperação se daria com a participação de pelo menos um representante de cada entidade que pudesse trabalhar por tempo determinado, buscando soluções para o caso. Marília quer impedir que os profissionais de saúde acionem a Justiça em casos como esse, sem que seja feita uma comunicação ao Conselho Tutelar.

A deputada ressaltou ainda que já tratou com a Prefeitura de Belo Horizonte o fortalecimento de uma política social que possa acolher e proteger as mães e os filhos. “Isso inclui a garantia de uma estrutura para os Conselhos Tutelares, para que possam garantir uma proteção necessária”, completou.

As tratativas do acordo começarão já na sexta-feira (23/06), em audiência com convidados na Assembleia Legislativa, para anunciar a posição do Poder Judiciário. “Nós estaremos reunidos com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Prefeitura de Belo Horizonte e secretarias municipais da Saúde e da Assistência Social, e vamos convidar todos os Conselhos Regionais que fazem parte desta rede de proteção. Queremos o cumprimento da Lei, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como também as políticas sociais, para garantir os direitos da criança e da mulher”, reforçou.



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