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Rogério Correia defende pressão no Supremo contra privatização da CEMIG


Sem entrar em detalhes, o presidente da Cemig disse que está tentando elaborar uma proposta alternativa para apresentar ao governo federal

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Daniel Protzner/ ALMG

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), defendeu, na terça-feira (19/06), em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, a ida dos parlamentares mineiros, com apoio da bancada federal na Câmara e no Senado, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do governo federal em leiloar quatro usinas operadas pela Cemig.

Segundo Rogério Correia, autor do requerimento para a audiência, o leilão das usinas de Miranda, Volta Grande, Jaguara e São Simão, no Triângulo Mineiro, traria um prejuízo à empresa e ao consumidor. “Essas usinas representam 50% da geração de energia elétrica da Cemig e entregar esse patrimônio aos investidores estrangeiros acarreta prejuízo ao estado e ao bolso do consumidor”, alertou.

A defesa do deputado em tentar reverter a situação no STF está respaldada no contrato de concessão das usinas. Uma de suas cláusulas prevê a renovação do contrato firmado em 1997, por mais 20 anos. Além disso o deputado citou uma emenda da Constituição Estadual de Minas Gerais, da qual foi relator, que proíbe a privatização de qualquer empresa do estado.

“Nós já entregamos a Vale do Rio Doce a preço de banana e agora querem entregar a empresa de energia elétrica. Isso é contra a vontade de Minas Gerais, contra a vontade dos deputados desta Casa, contra a vontade do governador Fernando Pimentel, contra a vontade da Cemig e principalmente contra a vontade dos trabalhadores e do povo mineiro”, ressaltou.

Após a audiência, a Comissão anunciou que vai consultar a Procuradoria da ALMG sobre a viabilidade de questionar judicialmente a Portaria 133/2017, que autoriza a realização dos leilões, em obediência à Constituição mineira.

O requerimento do deputado Rogério Correia solicitando uma visita ao ministro do STF Dias Tóffoli, solicita que ela seja acompanhada pelo governador Fernando Pimentel e pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, eleito por Minas Gerais. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro, também foi convidado.

A Comissão aprovou ainda um requerimento para que seja formulada manifestação de protesto ao Ministério de Minas e Energia, quanto à realização do leilão das hidrelétricas e manifestação de apoio à prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das usinas, para a Cemig. A Comissão deve ainda se manifestar junto a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANAAEL.

Cemig – Presente a audiência pública, o presidente da Cemig, Bernardo Salomão, lembrou que a concessão da usina de Volta Grande se encerrou em fevereiro mas que a empresa continua operando as hidrelétricas por meio de liminares.

No entanto, segundo o presidente, os ministros Dias Toffoli, do STF, e Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogaram as liminares que eles mesmos haviam concedido em favor da companhia mineira. “As posições que temos verificado tanto do STJ e das pessoas que têm julgado essas ações são julgamentos políticos e não entram no mérito do direito que nós temos em contrato, que é um ato jurídico perfeito”, defendeu.



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