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Legislação sobre PPPs deve passar por revisão

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Fotos: Guilherme Dartanhan

A legislação que rege as parcerias público-privadas (PPPs) no estado deve passar por uma importante revisão nas próximas semanas. O assunto, discutido na terça-feira (20/10) em audiência pública da comissão de Administração Pública, solicitada pelos deputados peemedebistas Ivair Nogueira e João Alberto, já vem sendo estudado por um grupo de trabalho do próprio governo de Minas.

De acordo com o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Murilo Valadares, o projeto está em fase de conclusão pela comissão designada pelo governador, que deve analisar os contratos firmados durante a gestão do tucana no estado. “Há tantos problemas nas PPPs e na legislação atual, que foi necessário prorrogar o prazo dos trabalhos. Mas com certeza haverá mudança na lei para facilitar a modelagem”, explicou.

O debate trouxe esclarecimentos sobre parcerias firmadas em diferentes secretarias, no entanto, a parceria entre o estado e a concessionária responsável pela gestão da MG-050 entrou em destaque. “Esse é um exemplo de uma parceria que precisa ser viabilizado de forma clara para ambas as partes, por isso é necessário a criação de um fundo que garanta a viabilidade dos projetos. No caso da MG-050, por exemplo, a concessionária entende uma coisa e nós outra. Por isso os contratos também têm que ser claros”, disse o secretário ressaltando a importância da revisão da legislação.

No intuito de colaborar com o governo a comissão aprovou um requerimento que visa a formação de um grupo de trabalho que vai auxiliar na elaboração de novas normas em parceria com as secretarias envolvidas no processo. “Aprovamos três requerimentos para que seja formado esse grupo que vai reformular a legislação vigente, que prevê as diretrizes das PPPs. Além disso, solicitamos ao governo que seja garantida a Unidade Central de PPP’s na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e também que o estado mantenha o apoio técnico consultivo aos municípios, para elaboração de Parcerias”, disse o deputado João Alberto, presidente da comissão.

O deputado Arnaldo Silva (PR) apoiou a decisão e defendeu as PPPs. “Precisamos acabar com essa ideia do Estado paternalista que faz tudo e paga por tudo”, pontuou, lembrando que a Lei 18.038/09, instituiu um modelo de parceria que foi bem-sucedido com o setor sucroalcooleiro, que também pode servir de parâmetro para iniciativas futuras.

 A deputada Marília Campos (PT) e os deputados João Magalhães (PMDB), Durval Ângelo (PT), Iran Barbosa (PMDB), membros do bloco Minas Melhor, também participaram da audiência que teve apoio ainda do deputado Fábio Cherem, do bloco Compromisso com Minas.



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